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Cidades

Publicado em Sexta, 10 de Janeiro de 2014 - 15h40

Prefeitura de Porto Velho implementa mudanças no IPTU

Renato Menghi


A Prefeitura de Porto Velho apresentou algumas mudanças na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. Diferentemente do que ocorre em grande parte dos municípios brasileiros, na capital de Rondônia não houve aumento desse imposto, mas apenas o natural reajuste referente à variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que anualmente funciona com efeitos de correção monetária. Outra mudança adotada é o acúmulo de saldo para abatimento de até 50% no valor total do IPTU, com a obtenção de créditos relativos ao percentual a ser creditado aos tomadores de serviços, cadastrados no Portal Semfaz On Line.

O secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Marcelo Hage, explicou que além do prefeito não aumentar o IPTU ainda utilizou de um dispositivo de efeito redutor para abater em 10% os valores venais dos imóveis segundo a Planta Genérica de Valores (PGV). “Ele está mantendo apenas a variação da UPF, não está dando nenhum aumento a mais e ainda está aplicando um índice redutor de dez por cento no valor venal dos imóveis. Não houve aumento do IPTU. Ele achou por bem não mexer porque acha que a população não recebeu ainda os benefícios que ele gostaria de ter podido realizar ainda neste primeiro ano de sua gestão. Além disso, os que pagarem o imposto até o dia 31 de janeiro terão desconto de 20% e os que pagarem até 28 de fevereiro terão direito a 10% de desconto”, esclareceu Hage.

A PGV é o mapa geral dos imóveis da área urbana. Sua produção acontece por meio de imagens fotogramétricas. A última atualização da PGV em Porto Velho ocorreu no ano de 2003, de forma que se pode afirmar que com a redução de 10% nos valores venais dos imóveis a tributação deste ano segue abaixo das proposições de mais de dez atrás. Tendo em vista que as obras que a Prefeitura pretendia realizar em 2013 esbarraram em dificuldades como falta de equipamentos e outros fatores, o prefeito resolveu manter o IPTU nesse patamar mais baixo, no entanto, uma atualização da PGV está prevista para ocorrer ao longo deste ano, o que significa entender que para o ano de 2015 ocorrerá naturalmente reajustes nos valores do IPTU. Porém, com a implantação da Nota Fiscal Portovelhense, um dispositivo para abatimento de até 50% no valor do IPTU pode reduzir consideravelmente o impacto dos reajustes que serão implementados.

O abatimento funcionará da seguinte forma, cada vez que for realizado um serviço e emitido nota fiscal, a partir do momento em que o Imposto Sobre Serviço (ISS) for pago pelo prestador 30% do valor recolhido, que equivale a 5% do valor total da nota, será destinado ao tomador do serviço na forma de crédito a ser utilizado para efeitos de abatimento do IPTU. Os usuários de serviços, tais como oficinas, hotéis, transportadoras e tantos outros, ao exigirem a nota fiscal desses serviços acumulam créditos que ficam computados junto à inscrição do seu CPF. Esses créditos se tornam ativos para efeitos de desconto no IPTU, quando a pessoa acessar o portal www.semfazonline.com e fizer seu cadastramento. Os valores desse crédito podem ser constantemente consultados junto a esse portal.

“Quando lançamos a nota Portovelhense ela foi ofertada com um diferencial para atrair a população. Assim, cada pessoa que utiliza serviços em nossa cidade tem no CPF uma espécie de conta-corrente onde passa a ser creditado os 30% incidentes do valor do ISS a ser recolhido pelo prestador do serviço. Os valores creditados podem ser utilizados para abater em até 50% do valor do IPTU e, caso haja sobras de créditos, poderá também utilizá-lo para abatimentos em outros imóveis, mesmo que de outras pessoas. Esse dispositivo, no entanto, fica dependendo de que não existam contas antigas de IPTU a serem pagas. Todas essas explicações, assim como outras mais, são fornecidas pelo Portal”, informou Madalena Alves, auditora da Semfaz, esclarecendo também que Porto Velho é o primeiro município do Brasil a ter a nota fiscal eletrônica com o modelo conceitual 2.0 do padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “Esse módulo foi desenvolvido por técnicos da nossa secretaria e por especialistas aqui mesmo de nossa cidade”, destacou.

Os créditos que não forem utilizados até no mês de outubro deste ano, por falta de cadastramento no Portal ou por não indicação para qual inscrição de IPTU ele deve ser destinado para efeitos de abatimento, serão compulsoriamente tornados nulos. Os valores de crédito serão disponibilizados para abatimento do imposto do exercício de 2015. “Penso que os munícipes estão sendo bem contemplados pelas iniciativas da Prefeitura. Estamos lançando o IPTU de 2014 com 90% da PGV de 2003, apenas reajustando o valor da UPF. Para o próximo ano, quando está previsto um grande reajuste, por causa da atualização da PGV, a população poderá contar com o abatimento de até 50% do IPTU apenas pelos lançamentos das notas fiscais de serviços. Creio que são proposições positivas para todos. É importante que ninguém fique parado nesse sentido e esteja atento para exigir sempre as notas fiscais e se cadastrar devidamente no Portal”, concluiu Hage.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/prefeitura-de-porto-velho-implementa-mudancas-no-iptu)
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