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Cidades

Publicado em Quarta, 14 de Agosto de 2013 - 08h54

Sem conciliação, Justiça vai julgar situação dos voos intermunicipais em Rondônia

MPF-RO


A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Azul Linhas Aéreas, em Ji-Paraná. A empresa afirmou que não pretende restabelecer o transporte aéreo coletivo intermunicipal em Rondônia, suspenso desde a última segunda-feira, 5 de agosto. Como não houve acordo, a Justiça Federal em
Ji-Paraná vai julgar a ação proposta pelo MPF e poderá obrigar a companhia aérea a voltar a operar nos trajetos entre as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Antes de julgar os pedidos liminares do MPF, a Justiça quer saber qual a posição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, após isto, vai dar prazo para que o MPF manifeste-se novamente sobre o assunto.
Na ação proposta pelo MPF para restabelecer os voos, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert argumenta que a Azul Linhas Aéreas é uma concessionária de serviço público essencial, marcado pelo princípio da continuidade e, nessa condição, não pode interromper o transporte aéreo intermunicipal do estado, o que tem provocado sérios prejuízos à população de Rondônia.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/sem-conciliacao-justica-vai-julgar-situacao-dos-voos-intermunicipais-em-rondonia)
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