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Cidades

Publicado em Terça, 18 de Maio de 2010 - 18h02

Semfaz fiscalizará cumprimento de TAC assinado pelo Banco do Brasil

Elias Joel


O Banco do Brasil terá que contratar novos funcionários, construir nova agência e ampliar o número de caixas eletrônicos disponibilizados a seus clientes. Essas são algumas das exigências contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gerência da instituição financeira em uma audiência com o Ministério Público do Estado, na última segunda-feira, 17. A assinatura do TAC é o resultado da inspeção nas agências bancárias realizada em abril pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com o objetivo de verificar o cumprimento das leis 1.350/99 e 1818/09.

A primeira trata do tempo de espera dos clientes na fila de atendimento e a segunda dispõe sobre a distribuição de senhas, disponibilidade de banheiros (masculino e feminino), bebedouro e acessibilidade dos usuários, principalmente os portadores de necessidades especiais, aos serviços ofertados pelo estabelecimento. Na ocasião, o Banco do Brasil foi o que mais apresentou irregularidades. Na audiência, a Prefeitura de Porto Velho foi representada pelo secretário Wilson Correia, da Semfaz.

Ajustamento

Pelo acordo assinado pelo superintendente regional da instituição, Reinaldo Kazufumi Yokoyama, pelo diretor de Distribuição do BB de Brasília, Carlos Augusto de Azevedo Sales e pela promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, o banco comprometeu-se instalar dentro de 180 dias 30 novos terminais de caixa-eletrônico. Dez têm que ser colocado em funcionamento em 60 dias e 20 em quatro meses, sendo que cinco têm que ser instalados nas agências da zona leste.

Outra exigência aceita pela direção do banco, foi a abertura de uma nova agência de quatro pavimentos na avenida Farqhuar. As agências das avenidas Amazonas e Calama serão ampliadas para melhor atender os clientes e usuários do banco. Ainda por exigência do Ministério Público, a agência da Dom Pedro II, ponde funciona também a superintendência do banco, também terá que ser reformada. Para suprir a demanda dos postos bancários de maior movimentação, o banco tem o prazo de 90 dias para contratar 20 funcionários, que trabalharão no atendimento ao público nos caixas convencionais. “O banco também terá que fazer um estudo para detectar o crescimento da demanda com vista a melhorar o atendimento que é ofertado tanto aos clientes como também aos usuários. Caso seja necessário, poderá ser feito o remanejamento de funcionários, tudo isso para suprir a necessidade de caixas, principalmente nos horários de pico”, explicou o secretário Wilson Correia.

0800

Durante a audiência ficou acordado também que a Semfaz é que ficará responsável pela fiscalização do cumprimento dos itens acordados no Termo de Ajustamento de Conduta. Para receber as reclamações a secretaria está disponibilizando ao público o telefone 0800-471-302 (ligação gratuita). “Toda denúncia que chegar ater nós encaminharemos à ouvidoria do banco que terá que sanar o problema imediatamente, conforme exigência que consta no TAC. Caso isso não ocorra, a pessoa que se sentir prejudicada deverá comunicar o fato à Semfaz para que as medidas cabíveis sejam tomadas, disse o secretário. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. Se a inflação não for corrida o estabelecimento poderá ser fechado com a cassação do alvará de funcionamento.

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