TRT-14 suspende audiências e prazos processuais no Acre devido a cheia no estado

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, determinou a suspensão de todas as audiências e respectivos prazos processuais, em todo estado do Acre. A determinação  vale para o período de 27 a 31 de março, salvo orientação em contrário pela Corregedoria Regional, havendo condições mínimas de retomada das atividades. Nesse caso, as Unidades deverão providenciar o prosseguimento das atividades para data mais próxima possível. Sem prejuízo da decisão, permite-se a realização de audiência, havendo consenso entre as partes e o respectivo Juízo.

A deliberação leva em consideração a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco e o estado do Acre, por meio dos Decretos ns. 411/2023 e 11.207/2023, respectivamente, por conta da inundação do Rio Acre e igarapés.

A chuva no estado vizinho começou na madrugada de quinta-feira (24) e segundo a Defesa Civil do município, já choveu o que era esperado para o mês de março. Além do rio Acre, vários igarapés transbordaram em Rio Branco. Os pontos de alagamento já atingiram mais de 32 mil pessoas. Cerca de 30 bairros da capital Acriana estão afetados. 500 pessoas estão desabrigadas e quase 2 mil desalojadas, ou seja, foram levadas para casas de parentes.

De acordo com a OAB Seccional Acre, diversos advogados também tiveram suas casas e/ou escritórios de advocacia alagados, e estão impossibilitados de serem frequentados, não contando com condições mínimas de trabalho para realização de audiências e observância dos prazos por estarem sem energia, água e acesso.

Por se tratar de uma questão de humanidade, dignidade, e solidariedade em razão desse momento difícil que todo o estado do Acre passa, o presidente do regional, atendeu o pedido do presidente em exercício da OAB/AC, Thalles Vinícius de Souza Sales e a secretária-geral, Ana Caroliny Afonso Cabral, por meio do Ofício N.º 172/2023 e decretou a suspensão, em caráter de urgência, das audiências e prazos até que haja condições mínimas de retomada das atividades.

Além das quatro Varas localizadas na capital Rio Branco, o TRT-14 possui Varas nas cidades de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Sena Madureira e Feijó, todas com audiências previstas para esta semana.