Segurança pública e retórica política: entre o slogan e a realidade

O debate político recente no Brasil evidencia a força de slogans de apelo emocional, a exemplo de “Bandido bom é bandido morto”. Embora eficazes no plano retórico, tais expressões revelam uma abordagem simplificadora de um problema estrutural complexo, que não se resolve por meio de enunciados de efeito.

A partir de 2019, consolidou-se uma agenda política marcada pela priorização de medidas de cunho econômico liberal e pela revisão de políticas públicas de caráter social. Ainda que defensores dessa orientação a apresentem como necessária ao equilíbrio fiscal, há evidências de que seus efeitos recaíram, de forma mais intensa, sobre segmentos vulneráveis da população, contribuindo para o aprofundamento de desigualdades já existentes.

No campo ambiental, a flexibilização de mecanismos de controle e a sinalização política favorável à expansão de atividades econômicas em áreas sensíveis suscitaram críticas consistentes de órgãos técnicos e da sociedade civil. Não se trata de mera divergência ideológica, mas de tensão concreta entre desenvolvimento econômico e proteção de bens jurídicos de natureza difusa.

Durante a pandemia de Covid-19, o conflito entre diretrizes científicas e posicionamentos políticos evidenciou fragilidades na coordenação federativa. O Supremo Tribunal Federal, ao afirmar a competência concorrente de estados e municípios, mitigou a ausência de uma diretriz nacional uniforme, sem, contudo, eliminar os efeitos de uma comunicação pública frequentemente ambígua.

No plano econômico-eleitoral, as medidas adotadas em 2022, como a ampliação de benefícios assistenciais e alterações tributárias sobre combustíveis, suscitaram questionamentos relevantes quanto à sua finalidade. Embora formalmente amparadas na legalidade, tais iniciativas enrijeceram o debate sobre o uso estratégico da máquina pública em contextos eleitorais, tema sensível à integridade do processo democrático.

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 constituíram um marco crítico na história institucional recente. A resposta estatal, com investigações e responsabilizações, reafirmou a centralidade do Estado de Direito. Contudo, o debate político subsequente, que envolve propostas de anistia e revisão de sanções, revela uma disputa narrativa que não pode ignorar a gravidade dos fatos nem relativizar a proteção das instituições democráticas.

Nesse contexto, a insistência em soluções simplistas para a segurança pública, baseadas exclusivamente em repressão ou em discursos punitivistas, mostra-se não apenas ineficaz, mas potencialmente contraproducente. A experiência empírica indica que a redução da criminalidade exige políticas integradas, investimento social e fortalecimento institucional.

A substituição do slogan “Bandido bom é bandido morto” por “Bandido bom é bandido solto”, não altera a complexidade do problema. O desafio permanece o mesmo: construir políticas públicas que conciliem eficiência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais.

Em uma democracia, a retórica não pode se sobrepor à realidade. A segurança pública não se constrói com frases de efeito, mas com responsabilidade institucional, planejamento e compromisso com a Constituição.

(*) Luiz Fredson França, mestre em Sociologia; especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; graduado em Ciências Sociais; graduando em Direito.