O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) pediu nesta segunda-feira (13) a impugnação de parte do edital do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde. O motivo seria que uma das atribuições do cargo de técnico de enfermagem seria exclusivamente para enfermeiro.

Conforme o conselho, o pedido foi protocolado nesta segunda-feira (13), na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas do Estado de Rondônia (Segep), solicitando a impugnação administrativa do ANEXO III – Atribuições dos Cargos de nível nédio e médio técnico – técnico em enfermagem e técnico em enfermagem do trabalho, porque a função de sondagem vesical de demora (quando o paciente usa sonda por longos períodos) é privativo a função de enfermeiro.

A norma está regulamentada, segundo o Coren, pela resolução 450./2013 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O governo de Rondônia disse, por meio da assessoria, que a comissão do concurso ainda não tomou conhecimento do pedido do conselho.

O concurso público oferece 1.143 vaga para a Secretaria de Saúde. O período de inscrições começa nesta segue até 1º de março, com taxa de inscrição com valores diferenciados de R$ 45 a R$ 80, dependendo do cargo. Os salários oferecidos variam de R$ 953,83 (auxiliar de serviços gerais) até R$ 9.028,76 (médicos). As provas acontecem em 8 e 9 de abril. As vagas oferecidas serão para a cidades de Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guaporé, Extrema, Ariquemes e Guajará-Mirim.