Rondônia, sexta-feira, 15 de novembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Concursos e Empregos

Publicado em Sexta, 26 de Julho de 2019 - 08h57

Justiça suspende concurso que seria realizado neste fim de semana em Alvorada do Oeste

do MP/RO


Justiça suspende concurso que seria realizado neste fim de semana em Alvorada do Oeste

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, teve deferido o pedido de liminar para determinar a imediata suspensão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 51/2019 celebrado entre Prefeitura de Alvorada do Oeste e o Instituto de Pesquisa, Pós_Graduação e Ensino de Cascavel (IPEC), devendo os requeridos se absterem de aplicar as provas do concurso público, marcadas para este sábado (27/7) e domingo (28/7), sob pena de responder por crime de desobediência e aplicação de multa pessoal.

O concurso oferece 99 vagas em todos os níveis de escolaridade com vencimentos iniciais chegam a R$ 7.113. As oportunidades incluem cargos de agente de limpeza, cozinheira, motorista, mecânico e outros. Os iniciais variam de R$ 998 a R$ 2 mil.

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Alvorada do Oeste e o IPEC com a alegação de que o processo administrativo nº 267/2019 relativo à contratação, indica vícios insanáveis.

O MP apontou uma série de vícios, nos itens “a” a “p”, afirmando que em virtude deles estão demonstradas a probabilidade dos direitos – consistente nas várias irregularidades e possíveis ilegalidades constantes no processo administrativo e na violação dos deveres de transparência, imparcialidade, legalidade, etc – e o perigo de dano – consistente no fato de que as provas objetivas estão marcadas para os dias 27 e 28 de julho, de modo que permitir a realização das provas proporcionará uma ineficácia frustrante, bem como dará causa à execução de contrato ilegal, ocasionando o dispêndio ilícito de recursos públicos.

Processo sob nº 7001260-10.2019.8.22.0011



(Disponível em https://www.rondoniagora.com/concursos-e-empregos/justica-suspende-concurso-que-seria-realizado-neste-fim-de-semana-em-alvorada-do-oeste)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions