TJRO abre inscrições de concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está realizando concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro, com ingresso por provimento ou remoção. A seleção destina-se ao provimento de 26 serventias vagas no Estado de Rondônia, além das que vagarem antes da publicação do edital, sendo 10% reservadas a candidatos(as) com deficiência e 20% a candidatos(as) negros(as).

As inscrições poderão ser feitas por meio da página da seleção, no portal do Cebraspe, entre 9 de setembro e 9 de outubro de 2025. A taxa é de R$ 500,00 e o pagamento pode ser realizado até 13 de outubro de 2025.

Requisitos – Para ingresso por provimento, ser bacharel(a) em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.

Para ingresso por remoção, o(a) candidato(a) deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial, em qualquer localidade do Estado de Rondônia, por mais de dois anos, o que deverá acontecer até a primeira publicação do edital.

Etapas – A seleção, tanto para provimento, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; comprovação de requisitos para a outorga de delegações; exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico; análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

Todas as etapas, para todos(as) os(as) candidatos(as), bem como a avaliação biopsicossocial dos(as) candidatos(as) que solicitarem concorrer como pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às serventias reservadas a candidatos(as) negros(as), serão realizados na cidade de Porto Velho/RO.

Cronograma – A aplicação da prova objetiva de seleção está prevista para o dia 14 de dezembro de 2025. Já as provas escrita e prática serão aplicadas em 8 de fevereiro de 2026.

Serviço

Concurso público: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
Atividade: outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Serventias: 26.
Inscrições: 9 de setembro a 9 de outubro.
Taxa: R$ 500,00.
Provas: objetiva de seleção em 14 de dezembro, e escrita e prática em 8 de fevereiro de 2026.