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57.474.706 Antonio Carlos Almendanha Pedido de Licenciamento Ambiental
Quinta-feira, 03 Julho de 2025 - 08:51 | .
A empresa 57.474.706 Antonio Carlos Almendanha, CNPJ: 57.474.706/0001-02 Matriz, Rua: Jacy Paraná Nº 1974, CEP: 76.804-418 Bairro/Distrito: Mato Grosso. Por seu representante legal Antonio Carlos Almendanha, CPF: 700.727.958-91. Residente no endereço acima. Torna público, que Requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho).
Informa-se, ainda, que foi solicitado da referida Licença, o pedido de Reclassificação do enquadramento Ambiental das atividades da empresa, com fundamento no Art. 28, Capítulo III, da Resolução Comdema Nº 09, que dispõe;
III - Classifique-se como Micro Empreendedor Individual - MEI, indiferente do local onde se encontre instalado.
Tipo de Licença: Licença Ambiental Simplificada
Licença Requerida: Licença Ambiental - (Modo Simplificado)
Número do Processo; Sul. 0000021692/2024-E
Descrição da Atividade Econômica Principal;
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Descrição das Atividades Econômicas Secundárias
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Porto Velho, 02 de Julho de 2025.
Antônio Carlos Almendanha
CPF: 700.727.958-91