O DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ 04.892.707/0007-04, com sede em Porto Velho, RO, torna público que solicitou em 12/03/2021 à SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, a Outorga para Lançamento de Efluentes Sanitários, após Tratamento, em Recursos Hídricos, da futura Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4, a ser construído em Guajará-mirim na Av. Beira-Rio, 1.242 – Centro, no corpo receptor Rio Mamoré, margem direita, ponto de lançamento nas Coordenadas Geográficas 8° 47' 41” S e 65° 20' 46” WG.

Porto Velho, RO, 12 de março de 2021

A Superintendência