Publicação do extrato da Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental

Informações do Requerimento:

Certidão ambiental nº 2026QY7MD9S1, Com Vencimento em 03/07/2027, a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015, expede a presente Certidão Ambiental.

Informações do Requerente:

Nome: Pascoal Madrona Correia, CPF: 17*.***.*06 - 53, com residência na Córrego Mantimento de Cima, Bairro Zona Rural, CEP: 35.130-000, Engenheiro Caldas -Minas Gerais, vem por meio deste tornar público requereu junto a SEDAM - RO, a Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, para enleiramento de seu imóvel rural.

Caracterização da Atividade:

Tipo de atividade: Enleiramento

Local: Rodovia RO - 205, (Linha MC - 07), Lotes 204, 205, 206 e 207, Gleba 03, Projeto de Assentamento Machadinho, localizado no Município de Machadinho D'Oeste - RO, cujo ponto centroide está localizado na Coordenada Geográfica Latitude: 09°21'00,43" S e Longitude: 62°09'29,48" O, será realizado o enleiramento de resto de troncos e raízes, na área formada em pastagem, em área consolidada, no intuito de melhorar a pastagem e corrigir o solo.

Machadinho D'Oeste - RO, 03 de julho de 2026.

Pascoal Madrona Correia
Proprietário do imóvel