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Eleições

Publicado em Segunda, 26 de Setembro de 2016 - 10h49

Coligação de Nazif é obrigada a retirar bandeiras dos canteiros de Porto Velho

Da redação


A coligação Abrace Porto Velho, liderada pelo candidato Léo Moraes (PTB) e representada pelo advogado Márcio Nogueira, garantiu judicialmente a retirada das bandeiras do candidato a reeleição Mauro Nazif (PSB) afixadas nos canteiros centrais das principais avenidas de Porto Velho. Há cerca de uma semana, a coligação do prefeito estava utilizando esses espaços contrariando a legislação eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz Acir Teixeira Grécia que estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia até o limite de R$ 30 mil em caso de desobediência. “Por óbvio que essa norma não pode conflitar com outra a ponto de permitir a utilização de propaganda caracterizada como irregular, ou seja, não seria possível, proibir-se utilização de propagandas em bens públicos, de uso comum, como jardins públicos e, ao mesmo tempo, permitir a fixação de bandeiras nestes locais”, disse o magistrado em despacho.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/coligacao-de-nazif-e-obrigada-a-retirar-bandeiras-dos-canteiros-de-porto-velho)
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