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Eleições

Publicado em Quinta, 16 de Agosto de 2012 - 08h57

Decisão do TSE suspende resolução que proibia propaganda nos canteiros centrais

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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, acolhendo tese da coligação “Governando Para Todos” (PP/PTB/PPS), suspendeu os efeitos da Resolução TRE-RO n. 30/12, que proibia a veiculação de propaganda eleitoral móvel em canteiros centrais.

A coligação alegou, basicamente, que os dispositivos que regulamentam a propaganda eleitoral para o pleito de 2012 permitem a realização de propaganda por meio de cavaletes, cartazes, placas e bonecos afixados ao longo de vias públicas e que a Resolução restringiria tal direito.

A Norma editada pelo TRE de Rondônia teve por objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, coibir abusos e evitar que a veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas colocasse em risco a segurança e normalidade do trânsito de veículos e pedestres.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/decisao-do-tse-suspende-resolucao-que-proibia-propaganda-nos-canteiros-centrais)
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