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Eleições

Publicado em Sábado, 18 de Outubro de 2014 - 11h46

ELEITOR NÃO PODE SER PRESO A PARTIR DE TERÇA; VEJA REGRAS DA ÚLTIMA SEMANA DE CAMPANHA

RONDONIAGORA


ELEITOR NÃO PODE SER PRESO A PARTIR DE TERÇA; VEJA REGRAS DA ÚLTIMA SEMANA DE CAMPANHA

Por determinação do Código Eleitoral nenhum eleitor pode ser preso a partir da próxima terça, quando faltarão apenas cinco dias para as eleições do segundo turno. Há três exceções: em caso de flagrante, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, ou seja, quem não respeitar essas determinações. A campanha na última semana pode ser realizada normalmente até às 22 horas do sábado. Comícios ou reuniões públicas podem ser realizadas até quinta-feira, mas a propaganda em rádio e Tv segue até o dia seguinte. Confira:

OUTUBRO - TERÇA-FEIRA, 21.10.2014

(5 dias antes do segundo turno)

1.    Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

2.    Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

OUTUBRO - QUINTA-FEIRA, 23.10.2014

(3 dias antes do segundo turno)

1.    Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2.    Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I).

3.    Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
OUTUBRO - SEXTA-FEIRA, 24.10.2014

(2 dias antes do segundo turno)

1.    Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
2.    Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

3.    Último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº 22.452/2006).
4.    Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

OUTUBRO - SÁBADO, 25.10.2014

(1 dias antes do segundo turno)

1.    Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º, I).

2.    Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).

3.    Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais.

4.    Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/eleitor-nao-pode-ser-preso-a-partir-de-terca-veja-regras-da-ultima-semana-de-campanha)
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