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Eleições

Publicado em Terça, 25 de Outubro de 2016 - 08h32

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Da redação


Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira
Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais em Porto Velho e outros 54 municípios, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/eleitor-nao-pode-ser-preso-a-partir-desta-terca-feira)
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