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Eleições

Publicado em Terça, 27 de Setembro de 2016 - 10h27

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Da redação


Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. O período começa cinco dias antes do primeiro turno das eleições e segue até a próxima terça-feira, 48 horas após o encerramento do pleito.A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira)
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