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Eleições

Publicado em Quarta, 26 de Setembro de 2012 - 11h08

EM RONDÔNIA, 13 CANDIDATOS FORAM BARRADOS COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA; Confira lista

RONDONIAGORA


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, em menos de dois meses, mais de 170 recursos sobre registro de candidatura, a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 27 deles.

Mais de 5.000 candidatos protocolaram candidatura perante a Justiça Eleitoral, somados os 52 Municípios do Estado. Dados extraídos do sistema eleitoral revelam que 256 candidaturas foram negadas em Rondônia, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa.

Dos 13 candidatos declarados inelegíveis 8 não recorreram da decisão do juiz de primeiro grau, neste  caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral,  5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa, Melkisedek Donadon, foi julgado recentemente e seu processo encontra-se em prazo de contra-razões.

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais

Finalizada a fase de julgamento dos registros de candidatura os esforços dos juízes eleitorais e dos membros do TRE voltam-se basicamente para os casos de propaganda eleitoral.

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ZONA ELEITORAL

 

RCAND nº

 

NOME  DO (A) CANDIDATO (A)

 

FUNDAMENTO LEGAL DO INDEFERIMENTO

 

9ª Pimenta Bueno

143-24.2012.6.22.0009 DOUGLAS SALES Art. 1º, “l” da LC 64/90
150-16.2012.6.22.0009 REGINALDO VIEIRA Art. 1º, “j” da LC 64/90

 28ª Ouro Preto

99-45.2012.6.22.0028 CLEVIS  NUNES  PEREIRA Art. 1º, I, “j”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012
251-93.2012.6.22.0028 RONILTON RODRIGUES  REIS Art. 1º, I, “e”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012

 35ª  São Miguel  

 90-62.2012.6.220035 ELIAS LOPES  DA SILVA Art.1º inciso I,”j”, da LC 64/90

 15ª  Rolim de Moura

31-37.2012.6.22.0015 ADALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Art. 1º, I, e, item 2, da LC 64/90).
258-27.2012.6.22.0015 ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Contas Julgadas Irregulares Pelo TCE/RO (art. 1º, I, “g”, da LC 64/90).

 27ª  Jaru

 141.97.2012.6.22.0027 Anderson  de Araújo Ninke  Art.1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, com as alterações da LC 135/10

04ª  Vilhena

346-98.2012.6.22.0004 Melkisedek Donadon Art. 1º, “e”, incisos I e V da LC 135/10.

Art. 73 e 41-A da Lei 9.504/97 e Art. 22 da LC 64/90.

 

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa, julgadas em grau de recurso pelo TRE-RO

Nome

Zona Eleitoral

N. Processo

Fundamento

Decisão TRE

Situação Atual

KLECIUS MODESTO DE ARAUJO

30ª ZE

de

 Ji-Paraná

25964

Art. 1º, I,

 "j" da

 LC 64/90.

Homologado

 Desistência

Indeferido

FRANCISCO HILDEMBURG COSTA  BEZERRA

10ª ZE

 de

Jaru

16749

Art. 1º, I,

“e”,

da Lei

Complementar

 64/90.

Recurso

 Improvido

Indeferido

AILUDE FERREIRA  DA SILVA

05ª ZE de

Costa

 Marques

18840

Art. 1º, “e”, 4

da Lei

 Complementar

 64/90

Recurso

Improvido

Indeferido

ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES

8ª ZE

de Colorado

 do Oeste

15019

Art. 1º, I,

alínea “L”

da Lei

Complementar

 64/90

Recurso

Improvido

Indeferido


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/em-rondonia-13-candidatos-foram-barrados-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-confira-lista)
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