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Eleições

Publicado em Quinta, 21 de Agosto de 2014 - 14h40

Emissoras de TV não devem transmitir propaganda de Ivone e Jaqueline Cassol

RONDONIAGORA


Emissoras de TV não devem transmitir propaganda de Ivone e Jaqueline Cassol
Em duas decisões distintas, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral em Rondônia, Herculano Martins Nacif mandou suspender os programas de televisão das candidatas Ivone Cassol (Senado) e Dirlaine Jaqueline Cassol (PR). As propagandas foram levadas ao ar de forma irregular, atestou o juiz ao analisar representações apresentadas pelo PT e PMDB.

Segundo a Lei, na transmissão das propagandas eleitorais deve constar uma mensagem, informando ao eleitor que se trata de programa eleitoral gratuito. A determinação não vinha sendo seguida pela dupla. “De fato, aos candidatos é assegurado o direito de divulgar na televisão seus projetos, propostas e plataformas políticas, fazendo-o gratuitamente. Contudo, com vistas a coibir o abuso, estabelece a lei eleitoral minuciosa regulamentação, visando privilegiar os princípios da isonomia e do equilíbrio entre os participantes do certame. Analisando a mídia apresentada com a inicial, verifica-se que ausente a informação obrigatória prevista na legislação supra”, disse o magistrado.

Na decisão, o juiz determina que as emissoras geradoras da propaganda eleitoral, seja em rede ou em inserções, não realizem a transmissões dos programas de Jaqueline e Ivone até que as mídias sejam corrigidas com a informação obrigatória legal.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/emissoras-de-tv-nao-devem-transmitir-propaganda-de-ivone-e-jaqueline-cassol)
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