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EXCLUSIVO: CONFIRA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DE SUELI ARAGÃO AO STF

Sexta-feira, 27 Agosto de 2010 - 18:31 | RONDONIAGORA


Ao impetrar com Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar garantir a candidatura, a ex-deputada Sueli Aragão (PMDB) pode garantir a imediata intervenção da corte maior de Justiça do país na chamada Lei da Ficha Limpa. Vários dispositivos legais são questionados por constitucionalistas em todo o Brasil e um dos pedidos de Sueli é com relação ao descumprimento, pelo TRE de Rondônia, de uma decisão do próprio STF que considerou, em 2008, que a Justiça Eleitoral não poderia indeferir registro de candidaturas pela alegação de condenações anteriores, mas deveria aguardar o trânsito em julgado de processos. Os advogados de Sueli Aragão tentam preservar ou garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. CONFIRA A INTEGRA DA PETIÇÃO ACESSANDO AQUI. ATENÇÃO: EM FORMATO PDF.

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