Janela partidária: Deputados estaduais e federais já podem trocar de partido sem perda de mandato

Deputados federais e estaduais já podem trocar de partido sem risco de perder o mandato com o início da janela partidária, aberta nesta quinta-feira (5) segundo o calendário eleitoral.

O período permite que parlamentares deixem suas atuais legendas e se filiem a outros partidos sem que a mudança seja considerada infidelidade partidária.

Segundo o calendário eleitoral, a chamada janela de migração partidária permanece aberta até 3 de abril, prazo final para que realizem a troca de legenda com amparo legal.

Durante esse intervalo, a mudança de partido é considerada justa causa, permitindo que os detentores de mandato de deputado possam se filiar a outra sigla para disputar eleições majoritárias ou proporcionais.

A previsão está na Lei nº 9.096/95, que trata dos partidos políticos e estabelece as hipóteses em que parlamentares podem mudar de legenda sem sofrer punições relacionadas à perda de mandato.

Após o encerramento da janela, eventuais mudanças de partido voltam a ficar sujeitas às regras gerais da legislação eleitoral.