Justiça Eleitoral isenta multas para regularização de eleitores em Jaru até 6 de maio

A Justiça Eleitoral em Jaru determinou a isenção do pagamento de multas por alistamento tardio e ausência às urnas para eleitores que procurarem atendimento no Fórum Eleitoral entre os próximos dias 1º e 6 de maio. A medida consta na Portaria nº 3/2026, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

A decisão foi assinada pelo juiz da 27ª Zona Eleitoral, Alencar das Neves Brilhante, e tem como objetivo reduzir filas e dar mais agilidade ao atendimento nos últimos dias de fechamento do cadastro eleitoral.

Segundo o documento, o fórum enfrenta na reta final para regularização eleitoral aumento na procura por serviços, número reduzido de atendentes, instabilidade nos sistemas e limitação de equipamentos biométricos, fatores que prolongam o tempo de atendimento individual.

A portaria também considera as dificuldades de eleitores que vivem em comunidades e distritos, com acesso limitado à internet e aos serviços digitais, o que aumenta a dependência do atendimento presencial.

Outro ponto destacado é o funcionamento extraordinário do Fórum Eleitoral nos dias 1º, 2 e 3 de maio, período em que não há atendimento do Banco do Brasil, o que impede a emissão e o pagamento imediato das multas eleitorais e pode travar a regularização dos eleitores durante o atendimento.

A isenção abrange apenas multas por alistamento fora do prazo e por ausência às urnas em eleições anteriores. Penalidades relacionadas à ausência aos serviços eleitorais e outras multas aplicadas pela Justiça Eleitoral não estão incluídas.

A portaria entrou em vigor na data da publicação.