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Eleições

Publicado em Segunda, 30 de Julho de 2012 - 13h43

Liminar do TRE garante uso do nome Daniela Amorim e veiculação de propaganda de Saulo Pignaton

RONDONIAGORA


O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior concedeu liminar a duas cautelares impetradas pelos advogados do candidato a prefeito em Ariquemes, Saulo Pignaton (PTB) garantindo a inclusão do nome de sua esposa, Daniela Amorim, na propaganda eleitoral. Na semana passada, a 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes determinou a retirada de toda propaganda do candidato, inclusive dos veículos já plotados. Agora, Saulo Pignaton está autorizado a utilizar o nome “Saulo da Daniela Amorim” em referência ao seu parentesco com a ex-prefeita.

Pela Ação Cautelar 150-43.2012.6.22.0000 proposta pelo escritório de advocacia Nelson Canedo Associados, o nome escolhido pelo candidato para constar na urna (Saulo da Daniela Amorim) jamais seria capaz de induzir em erro o eleitor, tendo em vista que o eleitor na hora de exercer o direito a voto, individualiza o candidato pelo número e não pelo nome; após, é exibida a fotografia do candidato. Somente a partir daí é que o voto é consumado, tese acatada pelo juiz eleitoral. A decisão ainda cabe recurso do Ministério Público.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/liminar-do-tre-garante-uso-do-nome-daniela-amorim-e-veiculacao-de-propaganda-de-saulo-pignaton)
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