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Eleições

Publicado em Quinta, 27 de Setembro de 2012 - 11h54

Luizinho tenta explicar voto em processo de cassação de Valter Araújo

Dimas Ferreira



Na noite de quarta-feira, 25, o programa eleitoral do deputado Luizinho Goebel (PV), que disputa a Prefeitura de Vilhena, tocou num assunto explosivo. O parlamentar usou o horário político para tratar de um tema que, segundo diz, foi usado para lhe perseguir durante esta campanha. No programa, Goebel falou sobre as acusações que considera “criminosas” e que teriam sido feitas por adversários em relação à sua posição quanto à cassação do deputado Valter Araújo. Especialistas em Direito apareceram no vídeo para demonstrar a legalidade das ações de Luizinho em relação ao desfecho do caso em que Valter perdeu não apenas a presidência da Assembleia Legislativa, mas também o próprio mandato.

Através de entrevistas com advogados e juristas, o programa esclareceu a posição de Luizinho Goebel em relação ao caso Valter Araújo. O ex-juiz Leo Fachin, respeitado juiz que atuou em Vilhena e o advogado Nilton Schramm, que também foi deputado estadual, aparecem no vídeo. Leo confirma a exigência legal do voto secreto, comparando a situação da cassação com um júri popular: “Se algum jurado mostrar o voto, o julgamento pode ser anulado” disse o magistrado, que atuou numa das Varas Criminais de Vilhena. Schramm assegurou a isenção de Luizinho.

O programa foi ao ar às 19h30 em rede de televisão local, envolvendo todos os canais. Os tópicos abordados no vídeo explicam como o ex-presidente pode voltar à Assembleia devido à “empolgação” de alguns deputados que revelaram seu voto e também deixam claro como as ações de Luizinho colaboraram para que a Justiça imperasse no julgamento.

PROTEÇÃO - Luizinho Goebel, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), poderia ter protegido Valter Araújo de duas formas: pedindo sua custódia (ação que deixaria o deputado foragido sob proteção da Polícia Federal) e solicitando o relaxamento da prisão (atitude que pode diminuir a pena do condenado). Luizinho abdicou dos dois recursos, junto com os membros da comissão.

VOTO SECRETO – De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a
revelação de votos de votações secretas anula o julgamento. Da mesma forma como acontece no julgamento por juri popular, a demonstração pública do voto invalida todo o processo. Assim, os deputados que revelaram seu voto acabaram dando a Valter Araújo a oportunidade de requerer a anulação do julgamento e voltar à ALE-RO.

Apesar de Luizinho ter sido acusado de “trair Rondônia” em campanha difamatória em outdoors da cidade, se todos os deputados tivessem votado como ele, sem revelar seu voto e seguindo a lei, Valter Araújo não teria a menor chance de se defender e estaria definitivamente cassado da ALE-RO. No entanto, face à situação, a probabilidade de ele voltar ao cargo como parlamentar é confirmada por diversos advogados e juristas que acompanham o caso.

RESPEITO – Luizinho Goebel diz ter como princípio o respeito pela população e construiu sua carreira política baseado em valores como honestidade, ética, responsabilidade e trabalho. “Acima de tudo, Luizinho Goebel não é deputado de fugir do debate e tem compromisso com a verdade”, argumentam aliados do parlamentar.
“A campanha difamatória e caluniosa que fizeram e estão fazendo contra mim aconteceu somente por eu ter decidido concorrer à Prefeitura do município e tem apenas um único objetivo: prejudicar a exposição de minhas propostas para uma cidade melhor. Isto é inaceitável e todos os envolvidos devem responder por isso”, afirma o deputado.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/luizinho-tenta-explicar-voto-em-processo-de-cassacao-de-valter-araujo)
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