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Eleições

MINISTRO ARQUIVA PEDIDO DE LIMINAR DE EXPEDITO JÚNIOR NO SUPREMO

Quinta-feira, 16 Setembro de 2010 - 20:37 | RONDONIAGORA


O ministro Celso de Mello arquivou o pedido de liminar apresentado pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que busca concorrer ao Governo de Rondônia. Com isso caberá ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pronunciar-se sobre o pedido de registro, já negado na instância estadual pelo TRE. Celso de Mello valeu-se de questões técnicas, ou seja, não entrou no mérito. Avaliou por exemplo que somente após decisão do TSE é que o STF poderia se pronunciar. No pedido ao Supremo, Expedito explicava que apesar de ter sido condenado a perda de mandato já cumpriu a pena de inelegibilidade de três anos. Em seu entendimento a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir. E admitiu que no TSE a tendência é que seu pedido seja indeferido, por isso queria uma liminar para impedir a análise do recurso na última instância eleitoral. Na decisão de Celso de Mello, ele diz não ter competência para decidir uma situação que ainda não foi configurada, que é a provável negativa de registro pelo TSE alegada por Expedito."(...) Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento à presente medida cautelar incidental, restando prejudicado, em conseqüência, o exame do pedido de provimento liminar. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se.", determinou o ministro. Rondoniagora.com

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