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Eleições

Publicado em Terça, 02 de Outubro de 2018 - 12h34

Ministro do TSE nega recurso ao MPE e mantém registro de Laerte Gomes

da Assessoria


Ministro do TSE nega recurso ao MPE e mantém registro de Laerte Gomes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, em decisão monocrática, confirmou a candidatura à reeleição do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB).

Mussi concluiu, a partir de documentos juntados ao processo, que houve regularidade na aplicação de recursos públicos no período em que Laerte Gomes foi prefeito de Alvorada do Oeste, afastando a imputação de débito com a União.

Na decisão, o ministro afirma que "constatada a total regularidade dos recursos financeiros aplicados sem qualquer espécie de desvio de valores, prejuízo ao erário ou nota de improbidade, impõe-se manter o deferimento do registro de candidatura".

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já havia liberado a candidatura de Laerte Gomes. Ele teve o pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas o próprio relator, o juiz federal Flávio Fraga, rejeitou a posição.

A defesa de Laerte explicou aos membros do TRE que as contas foram apresentadas tardiamente e as punições de multa foram extintas. Com a comprovação da aplicação dos recursos, inexistiu o dolo.

A mesma tese acabou convencendo o ministro relator do TSE, Jorge Mussi que legitimou, definitivamente, a candidatura de Laerte Gomes.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/ministro-do-tse-nega-recurso-ao-mpe-e-mantem-registro-de-laerte-gomes)
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