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Eleições

Publicado em Quarta, 10 de Setembro de 2014 - 11h16

NO TSE, PROCURADORIA GERAL ELEITORAL DEFENDE DECISÃO DO TRE QUE CONCEDEU REGISTRO A EXPEDITO; VEJA DECISÃO

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NO TSE, PROCURADORIA GERAL ELEITORAL DEFENDE DECISÃO DO TRE QUE CONCEDEU REGISTRO A EXPEDITO; VEJA DECISÃO

O vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, da
Procuradoria Geral Eleitoral, defendeu nesta terça-feira que está correta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que concedeu o registro de candidatura ao ex-senador Expedito Júnior (PSDB). Após o deferimento do registro no Estado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Coligação do governador Confúcio Moura (PMDB) impetraram recursos em Brasília.

Segundo entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, o TSE já havia firmado entendimento nas eleições de 2012 beneficiando Expedito Júnior e que o próprio TSE decidiu que não haveria mudança do posicionamento nas eleições desse ano. Segundo ele, o TSE sempre entendeu que o marco inicial seria a data da eleição no qual o ilícito foi praticado, quanto ao fim do período de inelegibilidade, o TSE passou a entender, a partir do julgamento da Respe 74-27, que deveria recair no dia de igual número ao da eleição em que verificada a conduta, oito anos depois. Para ele, a decisão do julgamento pelo TRE em Rondônia encontrou ressonância com a jurisprudência do TSE. “O acórdão regional não merece reforma por encontrar-se em consonância com a jurisprudência desse TSE”, afirmou.

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(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/no-tse-procuradoria-geral-eleitoral-defende-decisao-do-tre-que-concedeu-registro-a-expedito-veja-decisao)
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