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Eleições

Publicado em Terça, 05 de Agosto de 2014 - 11h56

Tempo Real: Relator vota pela concessão do registro de Rubens Moreira Mendes

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Ao analisar a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), entendeu que apesar da condenação do parlamentar a perda de direitos políticos, a Lei das Inelegibilidades exige que a conduta também tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não foi provado. O juiz seguiu a tese da defesa, que citou julgados do TSE e do próprio TRE rondoniense. Ele disse ainda que caberia ao juízo que condenou o político aplicar a sanção, se fosse o caso, mas como não o fez a Justiça Eleitoral não pode fazer nada ou reavaliar o caso. Assim, Dimis da Costa votou pela concessão do registro.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/tempo-real-relator-vota-pela-concessao-do-registro-de-rubens-moreira-mendes)
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