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Eleições

Publicado em Terça, 05 de Agosto de 2014 - 12h06

Tempo Real: TRE CONCEDE REGISTRO A MOREIRA MENDES

RONDONIAGORA


Por unanimidade o TRE rondoniense negou a impugnação contra a candidatura do deputado federal Moreira Mendes. Ao analisar a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), entendeu que apesar da condenação do parlamentar a perda de direitos políticos, a Lei das Inelegibilidades exige que a conduta também tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não foi provado. O juiz seguiu a tese da defesa, que citou julgados do TSE e do próprio TRE rondoniense. Ele disse ainda que caberia ao juízo que condenou o político aplicar a sanção, se fosse o caso, mas como não o fez a Justiça Eleitoral não pode fazer nada. Assim, Dimis da Costa votou pela concessão do registro. Todos os membros seguiram o relator.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/tempo-real-tre-concede-registro-a-moreira-mendes)
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