TSE cassa mandato do governador e determina eleições diretas em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (30), a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a realização de eleições diretas para o cargo, quando a população vai às urnas para escolher um novo representante. 

Na conclusão do julgamento do processo, o Plenário também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.  

Ao proclamar o resultado nesta quinta, após complemento de voto apresentado pelo ministro André Mendonça, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.  

O TSE determinou, ainda, a execução imediata do julgado, independentemente de publicação do acórdão, acarretando o afastamento imediato do atual governador do cargo, inclusive quanto à adoção de providências para a realização de novas eleições, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.