Rondônia, quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Eleições

Publicado em Terça, 11 de Setembro de 2018 - 17h22

TSE suspende decisão do TRE e garante campanha a candidata com registro indeferido; Acir se beneficia

da Redação


TSE suspende decisão do TRE e garante campanha a candidata com registro indeferido; Acir se beneficia

Uma candidata que teve registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) e foi impedida de continuar com os atos de campanha, restabeleceu os direitos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da corte local. A decisão é do ministro Jorge Mussi e atende pedido do escritório do advogado Nelson Canedo, beneficiando a candidata ao cargo de deputada estadual, Hosana Maria Alves Pinto (PSB).


Foi a partir da decisão contra Hosana que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) passou a entender que a partir do indeferimento do registro, poderiam ser suspensos todos os atos de campanha em contrariedade ao Artigo 16-A da Lei das Eleições. A alegação é com a negativa, altera-se o status de sub judice.

Segundo o Ministro, ao contrário do que entendeu o TRE, o termo “instância superior” equivale ao TSE, já que o registro de candidatura tramita originariamente no TRE, por se tratar de eleição de deputado estadual.

Na decisão liminar, o ministro explica que, nos termos da ADI 5.525/DF, o STF decidiu que o marco para fins de executar decisões que importem em indeferimento de registro ou cassação de registro é o julgamento pelo TSE, seja atuando em única instância ou última instância.

Para cassar a decisão do TRE, o ministro utilizou como fundamento o único voto proferido pelo TRE que foi contra a cassação e a proibição da candidata prosseguir na campanha, elaborado pelo Juiz Clênio Amorim.

Segundo o advogado Igor Habib a decisão liminar deve ser cumprida ainda na data de hoje.

Para o escritório de advocacia, a decisão deve beneficiar diretamente o senador Acir Gurgacz (PDT), que teve registro indeferido e foi proibido de realizar atos de campanha. Segundo Canedo, aplica-se o mesmo direito e o ministro Jorge Mussi deve ser também o relator do caso.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/tse-suspende-decisao-do-tre-e-garante-campanha-a-candidata-com-registro-indeferido-acir-se-beneficia)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions