Ação de mais de R$ 1 bilhão já está próxima do fim em Rondônia; audiência pública ouve servidores

Após 28 anos a Ação da Isonomia dos servidores do ex-território parece caminhar para o fim.

Uma recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) levou a realização de audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho para tentar corrigir problemas para o pagamento de precatórios de mais de 2.200 servidores técnicos administrativos, beneficiários da ação 2039.

Durante toda esta semana, todos os servidores ou parentes (muitos já morreram) devem ser atendidos. “Nesta fase deve chegar a R$ 1 bilhão o valor da execução da isonomia de técnicos administrativos, mas nós já pagamos mais do que isso anteriormente, que inclusive foi superior ao valor, atendendo a aproximadamente 4 mil professores”, revela o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, José Roberto da Silva.

Somente no primeiro dia, nesta segunda-feira (3), mais de 400 pessoas passaram e foram atendidas no MPT. “São pessoas que efetivamente foram indicadas, tanto pelo sindicato, que é o autor da ação, quanto também pela União, que reconhece essas pessoas como integrantes dos quadros de servidores daquela época, de 1987 a 1991”, explica o magistrado.

A expectativa da Justiça é que todos os servidores saiam com o caso resolvido, mas adianta que para isso há uma séria de fatores que devem ser acordados. “Precisamos da adesão das pessoas à proposta de acordo, que é um rateio de um determinado valor, vamos ouvir a manifestação da União e do Ministério Público, para ver se estão todos de comum acordo. Se eventualmente evoluir como a gente está prevendo, nós teremos a possibilidade de requisitar o precatório até junho de 2017, para pagamento até 2018”, esclarece o juiz.

Caso alguns servidores recusarem a proposta, o precatório pode ser retardado. “Trabalhamos com a ideia de que todo mundo concorde, até porque a proposta é extremamente vantajosa. Rigorosamente falando, em termos líquidos, não haverá redução do valor que já foi apontado, e mais ainda, nós teremos uma economia de tempo muito grande, com perspectiva de pagamento ano que vem”. Se houver um número de recusa, o magistrado considera que teria que ouvir os envolvidos, a União e o MP, para saber se vão concordar em levar para frente o processo.

No primeiro dia, não houve nenhuma recusa, e na manhã desta terça, apenas um caso foi contrário à proposta. “Vamos ser extremamente democráticos e seguir o devido processo legal. Essa é a nossa preocupação: legalidade, honestidade e transparência”, finaliza o juiz da 2º Vara do Trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, a expectativa está sendo alcançada. “Todos que passaram até agora pela audiência foram ouvidos pelo juiz, e esperamos que os servidores concordem com essa ação, porque se eles não concordarem esse processo pode demorar ainda mais. É melhor receber em vida do que em memória”, considerou.

Manoel lembra que da época em que o Sintero apresentou uma proposta de R$ 1 bilhão e 30 mil, foi rejeitada pela União, que depois apresentou contraproposta de R$ 650 milhões. “Essa é a maior ação trabalhista já paga do país. Então a gente espera que na sexta-feira todos tenham concordado e o juiz possa homologar até 30 de junho esse precatório para que em 2018 todos recebam”, declarou.