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Acordo na Justiça do Trabalho garante veículos para Conselho Tutelar em Porto Velho
Terça-feira, 08 Setembro de 2015 - 14:38 | Ascom/TRT14 (Sara Lazarotto/Celso Gomes)
Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho contra uma empresa de prestação de serviços de limpeza, resultou em acordo que beneficiará as áreas os Conselhos Tutelares 1 e 2 de Porto Velho.
O valor acordado de R$ 150.360,00 correspondente a execução de multa cominatória por descumprimento de obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que serão revertidos em doação de 2 veículos zero km, da marca Ford, Pick Up Ranger, cabine dupla, na cor branca, ano e modelo 2015.
De acordo com a audiência realizada dia 28 de agosto pelo juiz do trabalho substituto, Jobel Amorim das Virgens Filho, na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, os veículos deverão ser entregues aos Conselhos Tutelares até o dia 13 de novembro de 2015, cuja solenidade de entrega será estabelecida de comum acordo entre o juízo e o MPT14.
Ficou ainda estabelecido que caso a empresa não disponibilize os veículos já emplacados na data acordada, a mesma deverá arcar com os custos pecuniários respectivos no prazo de cinco dias, sob pena de execução do valor do emplacamento acrescido de 50%.
O MPT14 foi representado pela procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira.
Processo nº. 0010143-36.2014.5.14.0004
O valor acordado de R$ 150.360,00 correspondente a execução de multa cominatória por descumprimento de obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que serão revertidos em doação de 2 veículos zero km, da marca Ford, Pick Up Ranger, cabine dupla, na cor branca, ano e modelo 2015.
De acordo com a audiência realizada dia 28 de agosto pelo juiz do trabalho substituto, Jobel Amorim das Virgens Filho, na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, os veículos deverão ser entregues aos Conselhos Tutelares até o dia 13 de novembro de 2015, cuja solenidade de entrega será estabelecida de comum acordo entre o juízo e o MPT14.
Ficou ainda estabelecido que caso a empresa não disponibilize os veículos já emplacados na data acordada, a mesma deverá arcar com os custos pecuniários respectivos no prazo de cinco dias, sob pena de execução do valor do emplacamento acrescido de 50%.
O MPT14 foi representado pela procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira.
Processo nº. 0010143-36.2014.5.14.0004
