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ALE aprova suplementação de crédito à Sejus e Sesdec

Quinta-feira, 13 Março de 2008 - 12:14 | Ale


O plenário da Assembléia Legislativa aprovou em caráter de urgência o projeto de lei nº 239/08 de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Estado da Segurança (Sesdec) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
De acordo com o projeto, o crédito adicional suplementar será aplicado no atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 455.350,64. Os recursos financeiros necessários à execução do projeto decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias do Executivo Estadual.
À Sesdec foi destinada a quantia de R$ 39.350,64 a serem aplicados na manutenção das unidades operacionais da secretaria; à Sejus vai receber R$ 416 mil para liquidar despesas de exercícios anteriores, indenização e restituições – PGE, e ainda, manter o funcionamento das unidades da estrutura administrativa.
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