ALÉM DE PÉSSIMOS SERVIÇOS A POPULAÇÃO, EMPRESAS DE ÔNIBUS TEM DÍVIDAS DE MAIS DE R$ 20 MILHÕES COM O FISCO MUNICIPAL

Depois mais vinte anos de contrato com o consórcio composto pelas empresas Três Marias e Rio Madeira, como prestadoras do serviço de transporte coletivo em Porto Velho, a Prefeitura nomeou uma comissão especial que deve abrir o processo de caducidade do contrato, pelo não cumprimento das cláusulas contratuais.

Segundo o secretário municipal de Trânsito (Semtran), Carlos Guttemberg, a comissão tem o máximo de 90 dias para o procedimento, que poderá cancelar o contrato com as empresas e afastá-las do serviço. “Nós notificamos essas empresas no início do ano com relação à quantidade de veículos, qualidade do serviço, cumprimento de horário, tempo de vida útil dos carros, mas nada mudou. Eles estão aí ‘a vida inteira’ prestando um serviço ruim porque não foram fiscalizados e cobrados como deveriam”, declarou.

Guttemberg esclarece que foi dado um prazo de seis meses para que as empresas apresentassem regularidade fiscal, mas conclui que isso seria impossível, visto que há mais de oito anos o consórcio não recolhe o Imposto Sobre o Serviço (ISS) e a dívida é de mais de R$ 20 milhões junto ao Município. Além disso, nenhum ônibus que circula na cidade é registrado na Semtran. “É muito dinheiro, que daria para ser revertido em melhorias no trânsito, como sinalização, abrigos de parada, e até mesmo em pavimentação das ruas”, completou.

Na última sexta-feira, em audiência na 1ª Vara de Fazenda Pública, as empresas teriam sido informadas sobre o processo, mas de acordo com o secretário, uma das empresas, a Três Marias, se recusou a receber a notificação na tarde de desta segunda-feira. “Os funcionários alegaram que o diretor não estava presente e que não poderiam receber por ele. Isso é um meio de atrasar no processo, mas já está sendo estudada uma forma legal de resolver esse impasse”.

A última renovação do contrato foi feita em 2003 e venceria em 2018. O consórcio oferece atualmente o total de 162 ônibus circulando e o tempo de vida útil dos carros é de 10 anos, mas a maioria dos veículos está velha e não atende às necessidades dos usuários. “Nós queremos o mínimo de 210 ônibus para atender à nossa demanda e não vamos aumentar a tarifa enquanto o serviço não apresentar a qualidade exigida”, garante Guttemberg.

O alerta do Município para a população usuária do transporte coletivo é que não compre muitas passagens de uma só vez, para não sofrer nenhum constrangimento futuro, já que as empresas serão trocadas por uma que faça o serviço emergencial de 180 dias. “Quando o processo for concluído, teremos um prazo com as atuais empresas até que realizemos o contrato emergencial. Teremos ainda o período de 180 dias do contrato emergencial para a realização da licitação de novas empresas para atenderem da maneira correta a nossa população”, finalizou o secretário da Semtran.