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Publicado em Sábado, 19 de Setembro de 2020 - 09h59

Anúncios em redes sociais devem se ater ao cumprimento de normas sanitárias, alerta Procon

da Redação


Anúncios em redes sociais devem se ater ao cumprimento de normas sanitárias, alerta Procon

A Agência de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-RO) em cumprimento ao Decreto nº 25.220, de 10 de julho de 2020, e para a segurança nos estabelecimentos, e principalmente dos consumidores, tem feito o trabalho de fiscalização para evitar o descumprimento das normas sanitárias das lojas de confecções, sapatarias e afins, como aconteceu com uma loja que iria inaugurar e fez publicidade com convite a várias pessoas para o evento de abertura.

De acordo com o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, foi feita uma fiscalização para verificar a recomendação da Nota Técnica n°35 e foi orientado à proprietária para que fosse feita a contrapropaganda (Art. 56, inciso XII da Lei Federal nº 8.078/90). Nessa contrapropaganda, a empresa é obrigada a veicular nas mesmas plataformas, no mesmo período de tempo inversa, dizendo que vai respeitar o decreto de calamidade. A loja de roupas foi notificada a providenciar, no prazo de 24 horas, a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias para o funcionamento do estabelecimento, que estão na nota técnica, como; limitação de 40% da área de circulação interna de clientes, recomenda-se, caso possível, aferir a temperatura de clientes e colaboradores antes do ingresso no estabelecimento, vedação da possibilidade de vestir, experimentar e/ou utilizar peças de vestuário no interior da loja e demais. “As lojas de confecções têm mantido uma certa regularidade, um padrão de conformidade com o decreto de calamidade pública”, nos disse o coordenador. Isso fez com que o Procon de Rondônia não recebesse muitas denúncias.

O desrespeito das lojas às regras ou decreto de calamidade pública, faz com que o Procon esteja autorizado à fiscalização e, diante da irregularidade, para lavrar o auto de infração. Podendo em último caso até tomar medida mais rigorosa, que seria a interdição do estabelecimento. “Essas multas são aplicadas depois de ser respeitado o devido processo legal contraditório e ampla defesa ou seja, a empresa terá oportunidade para apresentar sua justificativa”, disse o coordenador. A atuação do Procon é pautada nas denúncias que recebe e a instituição também desempenha fiscalização de ofícios, sem provocação de ninguém.

Dada a grande quantidade de situações que merecem a atenção da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, as equipes estão sendo direcionadas de acordo com as denúncias mais graves que recebem.


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