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Publicado em Quarta, 07 de Outubro de 2009 - 18h59

APÓS 19 DIAS DE TRAMITAÇÃO, CÂMARA APROVA PEC DA TRANSPOSIÇÃO, QUE RETORNA AO SENADO

RONDONIAGORA


A PEC da Transposição, que garante a adesão de servidores públicos do Estado aos quadros da União, foi aprovada em segundo turno na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados por 390 votos favoráveis, 8 contra e 3 abstenções. Como foi alterada e por se tratar de proposta inicialmente do Senado, a PEC retorna a Casa originária, mas a tendência é seja apenas referendada no máximo em 10 dias, estimam as lideranças rondonienses, para depois seguir a promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC garante que servidores da ativa até 1.991 e que tenham sido contratados pelo Estado, tenham a opção de aderirem a quadro federal. O Governo estima que a economia será em torno de R$ 15 milhões por mês, o que pode viabilizar a realização de novos investimentos ou mesmo contratação de novos servidores.

A tramitação da PEC na Câmara não foi fácil, mas a articulação da bancada federal e de lideranças sindicais, através da Comissão criada para defender a PEC, foram fundamentais. O PT, inicialmente tentou prejudicar servidores contratados até 1.991, mas depois conseguiu reverter e passou a trabalhar em conjunto com os demais parlamentares. Uma emenda do relator da PEC na Câmara, Eduardo Valverde, definia que apenas os servidores contratados até 1.987 seriam beneficiados. Após pressão, o PT mudou o discurso. O trabalho dos deputados Lindomar Garçon, Mauro Nazif, Marinha Raupp e Moreira Mendes, foi fundamental, uma vez que atuaram junto as bancadas de seus partidos em apoio a proposta. Os senadores Valdir Raupp e Expedito Júnior atuaram de igual forma. O convencimento de parlamentares na Câmara atingiu quase a unanimidade, em razão da injustiça com os rondonienses, uma vez que os ex-territórios de Roraima e Amapá tiveram tratamento diferenciado.

FOTO: GILMAR DE JESUS

Confira a íntegra da PEC da Transposição, aprovada nesta quarta-feira


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