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Publicado em Quinta, 17 de Setembro de 2009 - 19h47

Arom habilita prefeituras para pregões e editais

RONDONIAGORA


As administrações públicas municipais de Rondônia terão profissionais treinados especificamente para a realização de pregões e editais. A oportunidade foi lançada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que oferece formação de pregoeiros e elaboração de editais, em parceria com a Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP). O curso acontecerá no auditório do Sebrae de Porto Velho, durante os dias 29 e 30 de setembro, das 08hs: 30min às 12h e de 13h: 30min às 18hs. As palestras serão ministradas pelo coordenador substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Pereira Viana.

O aprimoramento do setor nas prefeituras é mais uma necessidade detectada pela AROM, conforme o presidente, prefeito Laerte Gomes (PR), de Alvorada D’Oeste. “O nosso objetivo principal é propiciar condições para que os prefeitos realizem as compras públicas de forma coerente e transparente, evitando futuras condenações”, justificou o dirigente, fazendo observância às regras introduzidas pela Lei nº. 10.520 de 17/072002 e as atualizações trazidas pela Lei Complementar 123/06.

De acordo com a regulamentação elaborada pela AROM, os servidores público alvo do curso, são os que atuam nas áreas de Compras, Pregoeiros e Coordenadores de Suprimentos. O investimento com a formação é de R$ 250 para filiados e R$ 500 para não filiados. As inscrições devem ser feitas através do site www.egep.org.br. O candidato deve informar, na ficha de cadastro, se é associado à AROM, para garantir o desconto.

Palestrante

Além de coordenar a Coordenação de Licitações e Contratos do MDA, André Pereira Viana, é gerente de Planejamento e Finanças da Empresa Prf. Antonieta Consultorias. Viana ministrou cursos, palestras e conferencias na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no Arquivo Nacional (RJ), na Fundação Nacional de Saúde de São Paulo e Universidade Federal da Bahia (FBA) e Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Espírito Santo (IPPES).

Conteúdo programático

Com carga horária de 16 horas, o Curso de Formação de Pregoeiros e Elaborações de Editais trabalhará os seguintes temas:

Que é pregão

Analise Pratica sobres a aplicabilidade: bem e serviço comum

Regulamentação do Pregão

Agentes envolvidos – designação de Pregoeiro / Equipe de Apoio

O que não pode ser adquirido pelo pregão

Diferenças entre Pregão Presencial e Eletrônico

Fase Interna: elaboração do edital

Publicação do edital

Impugnação

Sessão Pública do pregão

Recursos

Adjudicação e Homologação

Contrato

Penalidades

Pregão para Microempresa – Lei Complementar 123 / 06 e Comprasnet


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