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Geral

Publicado em Quarta, 05 de Março de 2008 - 16h49

Assembléia apóia audiência pública da Câmara dos Deputados em Rondônia

Assessoria


Através de ofício encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), a Câmara dos Deputados representada pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil, solicitou a cedência do plenário da Casa de Leis para realizar audiência pública, na tarde desta quinta-feira, com vista à tomada de depoimentos para esclarecer as condições físicas, de gestão, lotação e o exercício dos direitos dos internos da penitenciária Dr. José Mário Alves da Silva - Urso Branco, em Porto Velho. O deputado Neodi Carlos atendeu a solicitação de imediato por entender que o Poder Legislativo tem como firme propósito contribuir para a elaboração de propostas e idéias inovadoras para o aperfeiçoamento do Sistema Carcerário Brasileiro. O evento está marcado para começar às 15 horas desta quinta-feira (06), no plenário da Assembléia Legislativa.
De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES), a superlotação nos presídios e penitenciárias brasileiras tem causado um sério problema ao país, em especial, por serem palcos de grandes tragédias. Assim que a comissão chegar à capital vai se reunir com autoridades ligadas à área da segurança pública e representantes legais de defesa dos direitos humanos, na Base Aérea do Aeroporto Internacional de Porto Velho e depois segue para vistorias no presídio Urso Branco e Penitenciária Feminina para a verificação do cumprimento dos preceitos inscritos na Lei de Execução Penal. Na pauta de trabalho em Rondônia, a CPI vai analisar os custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições, à corrupção e o crime organizado e suas ramificações.

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