Geral
Assembleia geral decide manutenção da greve dos servidores federais em Rondônia
Quinta-feira, 13 Agosto de 2015 - 17:55 | Assessoria
Reunidos na manhã desta quinta-feira 13.08 em assembleia geral no Centro de Formação do Sindsef-RO, os servidores federais do Poder Executivo Federal decidiram manter a greve e aguardar até o dia 21 de agosto por uma posição do Governo sobre a pauta salarial 2015 da categoria.
A decisão dos servidores federais rondoniense seguiu uma tendência nacional em decorrência da paralisação das negociações com o Ministério do Planejamento. Enquanto isso, a categoria que mais avança na paralisação são as universidades e os institutos federais que completam 60 dias de greve.
O problema é que o Governo Federal não aceita sequer negociar o índice de aumento linear a todas as categorias relativo às perdas inflacionárias. Há outras negociações de pautas específicas da Educação, do INSS, da Saúde que sequer foram iniciadas, disse o assessor jurídico do Sindsef-RO, Paulo Vieira.
O Governo Federal tem até o dia 30 de agosto para enviar os projetos de reajuste do serviço público federal para inclusão na Lei Orçamentária 2016. Essa será a data limite para que haja um acordo entre o Executivo e os servidores. Amanhã, os auditores da Receita Federal entram em greve.
Plano Bresser
Na assembleia geral desta quinta-feira, os servidores da Educação do ex-território de Rondônia estiveram presentes para tomar ciência da atual tramitação da Ação do Plano Bresser que já foi ganha pelo Sindsef-RO. Atualmente, a ação encontra-se no setor de cálculo, da 3ª federal do Trabalho em Rondônia. Tão logo haja o término dos cálculos, caberá ao Juízo à emissão de alvará para pagamento dos substituídos do sindicato. Ação Ordinária que trata do Plano Bresser tramita na Justiça do Trabalho rondoniense há quase 25 anos.
GEAD
Outro assunto da assembleia geral de interesse específico dos professores da educação do ex-território é sobre a GEAD. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu em junho desse ano o direito dos professores do ex-Território de Rondônia que não possuem graduação em receber as diferenças da GEAD.
Na assembleia geral de hoje, os professores não graduados que foram discriminados e deixados de fora do pagamento da gratificação, aceitaram o acordo proposto pela União e receber o que lhes é devido com um deságio de 10%.
A GEAD é uma gratificação que era paga para todos os professores de 1° e 2° graus das escolas técnicas federais; entretanto, a União deixou de fora os professores dos ex-Territórios. Diante disso, o SINDSEF ajuizou um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando a GEAD para os professores do ex-Território de Rondônia, obtendo êxito na ação, o que obrigou a União a incorporar esta gratificação nos vencimentos dos servidores a partir de outubro de 2005.
A decisão dos servidores federais rondoniense seguiu uma tendência nacional em decorrência da paralisação das negociações com o Ministério do Planejamento. Enquanto isso, a categoria que mais avança na paralisação são as universidades e os institutos federais que completam 60 dias de greve.
O problema é que o Governo Federal não aceita sequer negociar o índice de aumento linear a todas as categorias relativo às perdas inflacionárias. Há outras negociações de pautas específicas da Educação, do INSS, da Saúde que sequer foram iniciadas, disse o assessor jurídico do Sindsef-RO, Paulo Vieira.
O Governo Federal tem até o dia 30 de agosto para enviar os projetos de reajuste do serviço público federal para inclusão na Lei Orçamentária 2016. Essa será a data limite para que haja um acordo entre o Executivo e os servidores. Amanhã, os auditores da Receita Federal entram em greve.
Plano Bresser
Na assembleia geral desta quinta-feira, os servidores da Educação do ex-território de Rondônia estiveram presentes para tomar ciência da atual tramitação da Ação do Plano Bresser que já foi ganha pelo Sindsef-RO. Atualmente, a ação encontra-se no setor de cálculo, da 3ª federal do Trabalho em Rondônia. Tão logo haja o término dos cálculos, caberá ao Juízo à emissão de alvará para pagamento dos substituídos do sindicato. Ação Ordinária que trata do Plano Bresser tramita na Justiça do Trabalho rondoniense há quase 25 anos.
GEAD
Outro assunto da assembleia geral de interesse específico dos professores da educação do ex-território é sobre a GEAD. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu em junho desse ano o direito dos professores do ex-Território de Rondônia que não possuem graduação em receber as diferenças da GEAD.
Na assembleia geral de hoje, os professores não graduados que foram discriminados e deixados de fora do pagamento da gratificação, aceitaram o acordo proposto pela União e receber o que lhes é devido com um deságio de 10%.
A GEAD é uma gratificação que era paga para todos os professores de 1° e 2° graus das escolas técnicas federais; entretanto, a União deixou de fora os professores dos ex-Territórios. Diante disso, o SINDSEF ajuizou um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando a GEAD para os professores do ex-Território de Rondônia, obtendo êxito na ação, o que obrigou a União a incorporar esta gratificação nos vencimentos dos servidores a partir de outubro de 2005.
