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Geral

Publicado em Quarta, 27 de Janeiro de 2010 - 11h02

Atendimento especializado para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha

TJ-RO


Na semana em que mais um episódio de violência doméstica termina de maneira trágica em Minas Gerais, com a morte da cabeleireira Maria Islaine de Morais, assassinada pelo marido, o borracheiro Fábio Willian, Porto Velho, capital de Rondônia, registra dados que revelam crescimento no número de casos de violência doméstica em Porto Velho. Em janeiro de 2009 haviam 1.331 processos tramitando na Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho. Em janeiro deste ano, até o dia 25, número subiu para 2.007 processos.

A violência entre casais e pessoas alcoolizadas lideram as estatísticas dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha, com 80% dos casos na capital. Para garantir a proteção prevista na Lei, a Vara está trabalhando em fase experimental o "Projeto Abraço", que será lançado no próximo mês de fevereiro. O projeto revela-se uma alternativa de melhorar as condições de aplicação da Lei. O projeto prevê rodas de conversas com agressores, terapia comunitária, grupo de convivência, mediação e trabalhos com os familiares.

Ambientes humanizados e equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e estagiários produzem resultados positivos nos trabalhos realizados pela Vara especializada no enfrentamento a violência doméstica. Os condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha recebem duas penalidades, entre elas a participação no grupo de convivência por dez semanas. O não comparecimento podem acarretar em prisão, por desobediência. "Os agressores chegam aqui para cumprir pena. No início são resistentes, mas no decorrer dos encontros vão se transformando. O saldo é satisfatório", explica a assistente social, Maria Inês Soares de Oliveira.

Na avaliação da psicóloga Mariângela Aloise Onofre, os homens não conseguem lidar com as emoções. "Muitas vezes a mulher quer discutir a relação, o homem não sabe como agir naquele momento e acaba por agredir a parceira. Existem ainda casos graves de violência doméstica cometida por pai, irmãos e até namorados", revelou a psicóloga.

Trocando experiências

As vítimas também recebem atendimento diferenciado. Os encontros reúnem uma média de 15 mulheres, que juntas, trocam experiências e buscam orientações de profissionais da Vara. A explicação é da assistente social Alline de Lima, que trabalha com o grupo. "Nós trabalhamos com temas relacionados a violência, sexualidade, Lei Maria da Penha e temos percebido que muitas estão dispostas a continuar o casamento e harmonizar o ambiente familiar".

Para o Juiz Substituto, Luis Marcelo Batista da Silva, o número de processos poderia ser ainda maior. Segundo ele, as vítimas acabam desistindo da ação porque acreditam na transformação do agressor, mas em pouco tempo a violência volta. "Oriento sempre para que a vítima procure uma delegacia mais próxima e relate o ocorrido. Acredito que mesmo fragilizada, a vítima não pode ficar calada diante dos fatos", completou o Juiz.

Agressões

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, realizada em 2005 sobre violência doméstica contra mulher, no Brasil são mais de 2 milhões de mulheres agredidas por ano, 175 mil por mês e uma a cada 15 segundo. A pesquisa estima ainda que apenas 40% das vítimas denunciam.

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