Ato do governo estadual é pressão para cobrar agilidade, diz Sintero

O ato promovido pelo governo do Estado na manhã desta quarta-feira (11/04) com a assinatura de um Decreto e o início do recolhimento de termos de opção dos servidores é uma forma importante de pressão para que o governo federal agilize a transposição dos servidores.

Embora seja um ato político, ainda sem efeitos práticos no âmbito do Ministério do Planejamento, serve para mostrar à Comissão Interministerial e aos demais setores do governo federal, que o governo do Estado, os servidores públicos de Rondônia e os sindicatos não estão mais dispostos a esperar pela boa vontade do governo federal.

A direção do Sintero esclarece, no entanto, que não há uma confirmação de que o termo de opção disponibilizado pelo governo do Estado seja aceito pela Comissão Interministerial como o ato inicial da transposição, visto que o Ministério do Planejamento ainda não publicou a Instrução Normativa e nem disponibilizou o termo de opção próprio.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, participou da solenidade governamental realizada em Porto Velho, acompanhado da diretora do Sintero Claudir Mata, integrante da Comissão Intersindical, e recomendou cautela diante da euforia criada pelo ato político.

Manoel defendeu, no entanto, que além dos policiais civis e militares, e dos professores, esse ato envolva, também, os técnicos administrativos da educação e os servidores das demais categorias.

Os representantes do Sintero na Comissão Intersindical vão convocar uma reunião urgente para definir a linha de ação visando promover manifestações em Rondônia e em Brasília para cobrar o início da transposição.

Manoel considerou importante a iniciativa do governo do Estado, principalmente porque ainda nesta semana o governador Confúcio Moura terá uma audiência na Casa Civil da Presidência da República, oportunidade em que deverá colocar a transposição como item principal da pauta.

Os termos de opção que serão recolhidos pelo governo do Estado deverão ser anexados aos mais de 20 mil processos de servidores que já estão prontos na Sead para serem encaminhados para análise da Comissão Interministerial.