Audiência pública na Assembleia debate a reconstrução da BR-319

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), em conjunto com o deputado Airton Gurgacz (PDT), foi realizada na manhã desta segunda-feira (5) audiência pública para debater a reconstrução da BR 319, que interliga os Estados de Rondônia e do Amazonas.

Na abertura foi exibido vídeo reportagem elaborado pela Rede Amazônica de Televisão, mostrando as condições atuais da rodovia.

Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, destacou a importância econômica da BR 319 para Rondônia, o Amazonas e o país.

“Esta ligação representa um novo momento na economia dos dois Estados. Rondônia é um Estado com muita força no setor produtivo e o Amazonas é um grande mercado consumidor, que poderia absorver parte da nossa produção”, acrescentou.

Maurão anunciou que no próximo dia 26 uma expedição, formada por deputados estaduais, empresários e integrantes da bancada federal, fará uma vistoria à rodovia.

“Faltam cerca de 300 quilômetros para serem concluídos, num investimento de cerca de R$ 350 milhões. Essa audiência fortalece e mobiliza a classe política para que a obra de restauração seja concluída”, destacou.

Ao final, reafirmou que alguns trechos estão em obras e que agora resta pouco para a conclusão e o que falta é dinheiro para a uma estrada de tal importância e relevância para os Estados de Rondônia e do Amazonas. “E com certeza o retorno desta obra será garantido para fortalecer a economia do país”, assegurou.

Depoimentos

O deputado estadual pelo Amazonas, Francisco Souza (PSC), assegurou que a reconstrução da BR 319 é necessária para o desenvolvimento da região Norte. Afirmou já haver recursos para a restauração da estrada federal, citando que falta vontade política.

O parlamentar amazonense agradeceu ao presidente Maurão de Carvalho pela realização da audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. “Queremos discutir aqui uma estratégia de articulação com a bancada federal para o reinício da obra que é grande importância para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia como um todo”, destacou, ao anunciar que para início de novembro está sendo programada uma grande audiência pública em Manaus, mas o Acre não ficará de fora, para debater a reabertura da BR.

Francisco de Souza disse não ser necessário falar da importância da 319, pois o vídeo exibido para conhecimento da real situação da estrada demonstra o quanto ela é importante. “O que desejamos é a retomada do início da recuperação no trecho de Humaitá para Manaus”, acrescentou.

Ele elogiou a atuação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que defende a não necessidade da liberação de licença ambiental para a obra porque a estrada já existe. Destacou que o governador Confúcio Moura (PMDB), também é favorável à reabertura da 319. “Rondônia é a recepção ou sala de visita para a recuperação da BR”, detalhou. Falou da importância da 319 para o turismo da região, dizendo entender que a rodovia é a garantia emancipação política e econômica, pois liga o Norte com as demais regiões.

O deputado Airton Gurgacz lembrou o tempo em que a estrada foi aberta demorou, de ônibus para fazer o trajeto 12 horas. Ele disse não entender porque o governo federal deixou que a estrada se acabasse. Em 2013, lembrou, o senador Acir, juntamente com empresários, formou uma comitiva para cumprir o trajeto e chamar a atenção aos problemas da rodovia.

Salientou que a discussão com o Ibama é que a estrada já está aberta, já foi feita, portando não necessita de um novo licenciamento. O trecho não asfaltado está em estudo pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mas falta sintonia entre os órgãos federais como Funai e o próprio Ibama e ICM-Bio.

Para Airton, com o crescimento econômico da região, mais do que se justifica a sua reconstrução e manutenção, tendo Rondônia como a grande beneficiada com a exportação de produtos para o Amazonas e Roraima, movimentando a economia de toda a região.

O deputado estadual do Amazonas, Platiny Soares (PV), foi taxativo ao afirmar que não cabe mais o ambientalismo radical, e sim a sustentabilidade. Por conta disso, comentou que não precisa mais se discutir questões ambientais para a reconstrução da BR 319. Ele observou a importância da rodovia para Rondônia e defendeu que o modal rodoviário para o desenvolvimento do País, assim como o ex-presidente Juscelino Kubitscheck projetou, tem que prevalecer.

Platiny pediu para que o governo federal assuma a responsabilidade de reconstruir a BR 319. “O nosso Estado brasileiro tem a obrigação para o desenvolvimento do Norte do País”, citou. Reiterou que o Norte do País não pode ficar isolado por conta do não prestígio da malha viária adotada anteriormente pelo governo brasileiro.

O deputado Aélcio da TV (PP) lembrou que a BR 319 foi inaugurada na década de 70 e funcionou regularmente, inclusive com linha de ônibus. Lamentou que a classe política amazonense não atua como deveria pela restauração da rodovia. Segundo ele, o Amazonas será o maior beneficiado com a reabertura da estrada federal.

Disse que o Brasil não pode abrir mão do homem para ficar pensando no ambientalismo. Observou que Rondônia é um Estado rico pelo que produz e é o primeiro em renda per capta. Elogiou a atuação da Rede Amazônica de Televisão na Região Norte.

Aélcio lembrou a época do “integrar para não entregar”, como era no início da década de 70 a campanha do governo federal para a ocupação da Amazônia. Por fim, criticou o falso ambientalismo que entrega a Amazônia para organismos internacionais.

O deputado Léo Moraes (PTB), lembrou que no trecho da estrada que liga Porto Velho até Humaitá (Amazonas), a trafegabilidade é muito boa. Disse haver interesses escusos para a não liberação do licenciamento ambiental. Frisou as dificuldades dos que produzem na região para escoar a produção e que mais não se desenvolve pela falta dessa estrada.

Pediu a união entre as autoridades de Rondônia, entre senadores, deputados federais e empresários e o empenho do parlamento amazonense para que mostrem união e que assim “saiamos vitoriosos”.

O deputado Ribamar Araújo (PT) disse que a rodovia é importante para a integração nacional e para assegurar o desenvolvimento da Amazônia.

“Na realidade, ao mesmo tempo em que a gente se alegra, a gente também se entristece. Não precisávamos estar discutindo essa tema, dada à importância da obra para a integração do País. Era para estar realizada e não sendo discutida”, detalhou.

Ribamar criticou os órgãos ambientais brasileiros e a sua política. “Essas instituições, a meu ver, vivem muito mais levando em conta os argumentos de ONGs internacionais do que o desenvolvimento do País. Essa obra é, acima de tudo, uma questão de soberania nacional. Há muita pressão internacional contra o nosso progresso e temos ex-presidentes que cometeram crimes de lesa-pátria contra”, questionou.

Ele elencou três ex-presidentes e as ações que, na opinião dele, resultaram crimes lesa-pátria. “O ex-presidente Fernando Collor criou uma terra indígena para abrigar índios que vivem, em sua maioria, na Venezuela. Já Fernando Henrique editou a MP 2166, que emperrou de vez a agropecuária na Amazônia e por fim o ex-presidente Lula criou a reserva Raposa Serra do Sol”, completou.

Hermínio Coelho (PSD) argumentou que há como conviver muito bem desenvolvendo o País e preservando o maio ambiente. “Estamos no país do faz de conta”, asseverou. Teceu comentário sobre as reservas indígenas, lembrando que a rodovia que liga os Estados do Amazonas e de Roraima passa por grandes reserva e a estrada funciona. O parlamentar evidenciou que a importância da obra de restauração da BR 319 tem impacto ambiental muito pequeno.

Disse que os representantes políticos da região Norte são fracos, e reiterou que 700 km de estrada é uma obra muito pequena para os cofres da União. “A construção das usinas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) causaram mais dano à natureza, pois o desastre foi maior, já que acabaram com as comunidades ribeirinhas”, observou.

Ele criticou a atuação dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP) e disse não acreditar que a licença ambiental vai sair tão cedo, já que reconhece que os Ministérios não têm tanto poder, “ao passo que o jogo é bruto”.

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) cobrou maior participação das bancadas estaduais e federais do Amazonas e de Rondônia, e solicitou que fosse encaminhada uma proposta para o próximo encontro, que se realizará no próximo dia 26 em Manaus.

O deputado federal Luiz Claudio (PR-RO) disse que a BR 319 é um grande desafio, tendo sido poucas as obras paralisadas pela Justiça hoje. “Com certeza há pessoas interessadas em que algumas coisas não aconteçam”, detalhou. Afirmou que a bancada ambientalista no Congresso é muito mobilizada e consegue muitas coisas, incluindo impedir o desenvolvimento da Amazônia.

Defendeu a ideia de iniciar a substituição das pontes de madeira por outras de concreto e a recuperação dos trechos críticos com encascalhamento, para posteriormente se conseguir o licenciamento ambiental e a consequente pavimentação asfáltica.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) em Rondônia, Sergio Augusto, defendeu a presença na discussão de representantes do Ibama, ICM-Bio e da superintendência do Dnit de Manaus. A BR 319, disse, faz parte de uma logística de transporte de integração.

Sobre estudos, salientou os de viabilidade técnica, econômica e ambiental, visando definir qual a melhor solução para o trecho. Para ele, a viabilidade econômica da rodovia é aceitável. “É preciso saber quais os impedimentos que os órgãos ambientais estão impondo e solucioná-los”, afirmou

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alvarez Simões, disse acreditar na restauração da BR 319, acrescentando que a PRF atuará na segurança das pessoas e da própria rodovia. Citou que a PRF já apresentou projeto sobre a 319 e pediu para que os parlamentares procurem ver por onde se encontra.

Representando a Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), o empresário Adélio Barofaldi disse que o setor produtivo não entende o motivo da não conclusão da estrada. Para ele, muitas famílias vivem naquela região e que aguardam com ansiedade a reconstrução para voltar a circular ônibus e poder escoar a produção. A falta do transporte rodoviário impede a exportação de muitos produtos de Rondônia para o Amazonas, pois enviados por balsa perderiam a validade.

Barofaldi salientou que transpor 900 km até Manaus é muito mais barato do que exportar a nossa produção para São Paulo e enfrentar 3.200 km de estradas. Colocou a Fiero à disposição e que a instituição crie uma comissão para acompanhar o andamento deste processo.