Auditor do Ministério do Trabalho alerta para contratação de deficientes e menor aprendiz

Empresários e os profissionais da área contábil de Rondônia têm que se aprofundar mais nas mudanças legais com relação a obrigatoriedade de se contratar deficientes físicos, menor aprendiz e, principalmente, de informar corretamente sobre estas contratações através do eSocial ou Sped Folha. A observação foi feita pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Renato Mello Soares, durante o “Seminário de Capacitação para Empresários e Profissionais da Contabilidade sobre eSocial e Contribuição Sindical”, realizado nesta quarta-feira (19/08) pela manhã no auditório do SESC Esplanada.

Na palestra que abordou os temas “Inclusão de pessoas com deficiência – PCD, aprendizagem, trabalho infantil e jornada de trabalho no setor produtivo do comércio”, o auditor revelou que apenas 51% das empresas em Rondônia que têm obrigação de contratar deficientes físicos estão cumprindo a legislação, passíveis de autuação por descumprimento da lei trabalhista.

Com numerosa participação de profissionais da área da contabilidade, o seminário iniciou às 8h com a abordagem do tema “Contribuição Sindical”, discorrida pela gerente Executiva do Sistema Fecomércio, Cileide Macedo, que apresentou as ações da Federação em favor dos empresários e da importância do pagamento em dias da contribuição, necessária para a boa manutenção de todo o Sistema Fecomércio que engloba ainda o SESC e o SENAC.
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A palestra “A nova gestão de RH nas empresas”, ministrada pelo contador do Rio de Janeiro Hélio Cezar Donim Júnior, membro do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial no MTE, foi a mais aguardada pelos contabilistas, uma vez que trazia informações técnicas sobre a operacionalidade do sistema. Por se tratar de um tema ainda muito recente (as regras foram implantadas em 2014), muitos profissionais ainda têm dúvidas a respeito do assunto.
Hélio Donim informou no início da palestra que a Fecomércio Rondônia é a primeira do Brasil a promover a capacitação dos contabilistas sobre o eSocial. Segundo ele, a iniciativa é importante porque já foi definido que a partir de setembro de 2016, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passarão a utilizar obrigatoriamente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e a partir de janeiro de 2017 os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte.
Hélio Donim explicou que o eSocial ou EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
O palestrante informou que as dúvidas geradas se dão pela complexidade na manipulação dos dados, uma vez que a base foi toda desenvolvida pelo Governo federal para compartilhar informações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e, inclusive, a Justiça do Trabalho.
O seminário foi promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Rondônia (Sescap), o Sebrae e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o presidente do Sescap, Elder Miranda, o evento em Porto Velho foi um sucesso. Ele espera que o mesmo ocorra em Ji-Paraná, onde o seminário acontece nesta quinta-feira (20/08), no auditório da CDL, e em Vilhena, no dia 21/08, no auditório do Sebrae. “É importante a adesão dos profissionais contabilistas para que possamos prestar um serviço melhor aos nossos clientes, com profundo conhecimento das novas demandas”, destacou, acrescentando que as inscrições ao seminário são gratuitas.