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Bom Futuro: Operação cumpre determinações da Justiça, diz MPF
Quarta-feira, 13 Maio de 2009 - 13:11 | MPF-RO
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) informa que a operação a ser realizada na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro tem por base decisões da Justiça Federal feitas em 2004 e 2008 para proteção do meio ambiente. O MPF fará denúncia no âmbito criminal contra agentes públicos que estão tentando dificultar o cumprimento das determinações judiciais e tumultuando o trabalho dos órgãos ambientais.
A Justiça Federal concedeu uma decisão em caráter liminar, em 2004, que abrangeu quatro áreas protegidas (Flona do Bom Futuro, Parque Estadual Guajará-Mirim, Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipuna) e também seu entorno em um raio de dez quilômetros. Ao Ibama e à Sedam, a decisão proibiu a expedição de qualquer licença ou autorização de retirada de produtos florestais e determinou que, em conjunto, estes dois órgãos ambientais fizessem a retirada de instrumentos utilizados para extração de essências florestais. O Incra deveria apresentar um estudo para reassentamento das famílias. As prefeituras de Nova Mamoré, Buritis e Porto Velho ficaram proibidas de conceder novas linhas de ônibus para a área da liminar. O Estado de Rondônia deveria instalar outdoors nas estradas de acesso destes locais para informar à população sobre a situação legal.
Em 2008, a Justiça Federal concedeu liminar específica sobre a área da Flona do Bom Futuro, proibindo ao Idaron a entrada de novo rebanho bovino e permitindo exclusivamente a retirada do gado.
Para cumprir as determinações judiciais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Governo do Estado de Rondônia fizeram um acordo que prevê cinco metas: reduzir a zero o índice de desmatamento em toda área da Flona do Bom Futuro; impedir o furto de madeira; notificar os proprietários de gado a retirarem suas rezes, no prazo de 180 dias; identificar os 1.514 ocupantes da área (dados do último censo do IBGE); e realocar os ocupantes que possuem o perfil de beneficiários da Reforma Agrária.
A operação na Flona do Bom Futuro vai, portanto, notificar os proprietários de gado para a retirada do rebanho. Segundo dados do Idaron, em 2007 havia 31 mil cabeças de gado na área. A Flona possui uma área total de 271,8 mil hectares e 28% já sofreu desmatamento, segundo levantamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Analistas do Sipam estimam que se nada for feito para coibir o avanço do desmatamento, até 2013 a Flona será reduzida à metade e até 2021 deixará de existir. Segundo o Incra, existem 4 acessos principais e 8 acessos secundários para a Flona do Bom Futuro.
A Justiça Federal concedeu uma decisão em caráter liminar, em 2004, que abrangeu quatro áreas protegidas (Flona do Bom Futuro, Parque Estadual Guajará-Mirim, Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipuna) e também seu entorno em um raio de dez quilômetros. Ao Ibama e à Sedam, a decisão proibiu a expedição de qualquer licença ou autorização de retirada de produtos florestais e determinou que, em conjunto, estes dois órgãos ambientais fizessem a retirada de instrumentos utilizados para extração de essências florestais. O Incra deveria apresentar um estudo para reassentamento das famílias. As prefeituras de Nova Mamoré, Buritis e Porto Velho ficaram proibidas de conceder novas linhas de ônibus para a área da liminar. O Estado de Rondônia deveria instalar outdoors nas estradas de acesso destes locais para informar à população sobre a situação legal.
Em 2008, a Justiça Federal concedeu liminar específica sobre a área da Flona do Bom Futuro, proibindo ao Idaron a entrada de novo rebanho bovino e permitindo exclusivamente a retirada do gado.
Para cumprir as determinações judiciais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Governo do Estado de Rondônia fizeram um acordo que prevê cinco metas: reduzir a zero o índice de desmatamento em toda área da Flona do Bom Futuro; impedir o furto de madeira; notificar os proprietários de gado a retirarem suas rezes, no prazo de 180 dias; identificar os 1.514 ocupantes da área (dados do último censo do IBGE); e realocar os ocupantes que possuem o perfil de beneficiários da Reforma Agrária.
A operação na Flona do Bom Futuro vai, portanto, notificar os proprietários de gado para a retirada do rebanho. Segundo dados do Idaron, em 2007 havia 31 mil cabeças de gado na área. A Flona possui uma área total de 271,8 mil hectares e 28% já sofreu desmatamento, segundo levantamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Analistas do Sipam estimam que se nada for feito para coibir o avanço do desmatamento, até 2013 a Flona será reduzida à metade e até 2021 deixará de existir. Segundo o Incra, existem 4 acessos principais e 8 acessos secundários para a Flona do Bom Futuro.
