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Publicado em Quinta, 17 de Maio de 2018 - 16h42

Breno de Paula participa de seminário dos 30 anos do sistema tributário na Constituição

da Assessoria


Breno de Paula participa de seminário dos 30 anos do sistema tributário na Constituição Breno de Paula (c) proferiu palestra no evento

O advogado Breno de Paula, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, participou do seminário “30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal” realizado em Brasília pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi aberto pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, e reuniu centenas de juristas do Brasil.
Em sua fala, Lamachia exaltou as virtudes do texto constitucional quanto ao sistema tributária, como a salvaguarda dos direitos do contribuinte com isonomia, legalidade, não confisco e irretroatividade, assim como a busca da justiça social. Desafios, no entanto, também se impõem, segundo o presidente da OAB. “Passados 30 anos, permanecemos muito distantes da plena efetivação dos valores que regem o ordenamento jurídico pátrio.  A esse respeito, registro, por exemplo, a aguda desigualdade social que continua a assolar o País”, exemplificou.
Breno de Paula proferiu palestra sobre a atuação do Conselho Federal da OAB no tema, destacando a ação “ativa e intensa” em todos os debates envolvendo a defesa do sistema tributário nos últimos 30 anos. 
“O constituinte federal de 1988 acertou em criar um sistema tributário no bojo da Constituição, criando um ‘arsenal’ de defesa dos direitos dos contribuintes, delimitando princípios jurídicos da tributação”, afirmou o conselheiro federal. “Este seminário é oportunidade ímpar para refletir sobre os últimos 30 anos e os próximos 30. O que o sistema nos proporcionará nas novas atividades econômicas, por exemplo, e os novos desafios, buscando tributação mais justa, solidária, progressiva e redistributiva. ”
A mesa de honra de abertura do seminário “30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal” contou ainda com as presenças de: Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal e detentora da Medalha Rui Barbosa; Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do CFOAB; Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; e Elton Assis, ouvidor OAB.


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