Rondônia, quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Terça, 20 de Janeiro de 2009 - 13h41

Câmara Criminal do TJ RO concede habeas corpus a homem acusado de tentativa de estupro

TJ-RO


A liberdade é concedida quando a prisão mostrar-se sem fundamentação substancial, sobretudo quando forem favoráveis as condições pessoais do paciente, e não houver indícios de que este venha a interferir na instrução criminal ou por em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal. Foi com este entendimento que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu por unanimidade de votos, um habeas corpus em favor de Amadeu Monteiro da Silva Filho, acusado de tentativa de estupro, cujo processo tramita na Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho (RO).

O julgamento ocorreu no dia 18/12/2008, tendo como relatora a desembargadora Ivanria Feitosa Borges. A concessão da ordem foi publicada no Diário da Justiça de hoje (20/01). Qualificado pela suposta prática do crime previsto no art. 213 c/c art. 14, II, na forma dos arts. 225, § 1º, II e art. 226, II, todos do Código Penal, Amadeu alegou em sua defesa que não cometeu crime algum e que foi vítima de uma armação. Ele é réu primário, possui residência fixa e assegurou que atenderá a todas as determinações judiciais, pois não pretende se eximir da ação penal.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/camara-criminal-do-tj-ro-concede-habeas-corpus-a-homem-acusado-de-tentativa-de-estupro)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions