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Publicado em Quinta, 18 de Setembro de 2008 - 16h43

CARTÓRIO EXPLICA VALIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DOADA PELA PREFEITURA

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As escrituras públicas entregues durante o Programa de Regularização Fundiária da prefeitura de Porto Velho são absolutamente legais e verdadeiras. A afirmação é da tabeliã Helena Carvajal e dá fim a uma série de falsas informações que deixaram a população aterrorizada com a possibilidade de ter um falso documento em mãos. “É uma aberração esse boato de que os documentos seriam falsos”, diz a tabeliã.

Segundo a proprietária do Cartório Carvajal, a prefeitura só deu aos moradores o que era de propriedade do município, ou seja, o terreno. “O que acontece é que a escritura pública se refere apenas ao lote e não ao que foi construído em cima dele, mesmo porque se trata de construções ilegais, sem qualquer alvará dos órgãos fiscalizadores como o CREA, por exemplo. O que alguns moradores estão exigindo é que seja averbado à escritura pública, não apenas o terreno, mas também o imóvel e isso sim é ilegal”, afirma.

Quase 100% dos bairros atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária na Capital nasceram de pequenas invasões. Na maioria dos casos, as construções foram erguidas irregularmente. “A prefeitura fez a parte dela, nós dos cartórios contribuímos com a nossa. Agora os moradores precisam fazer a parte deles, se responsabilizando pelo o que eles construíram nos terrenos que lhes foram dados sem nenhum custo”.

A tabeliã informou ainda que o proprietário do terreno, com a escritura pública em mãos poderá procurar a Caixa Econômica Federal e utilizar algumas das linhas de crédito disponíveis pelo banco. “São financiamentos para construção ou reforma da casa, uma oportunidade a mais para o morador valorizar seu imóvel, como podem dizer que a escritura é falsa? Estamos falando de instituições sérias que jamais se envolveriam com algo ilícito”, declara.

E para quem deseja vender a casa após ter sido valorizada com a documentação cedida pela prefeitura, Helena Carvajal faz um alerta. “Para isso o proprietário terá que custear a averbação da casa, pagar todas as taxas e regularizar o imóvel junto aos órgãos competentes. É como eu já disse, a prefeitura deu o terreno que tinha sido invadido. Hoje o morador tem a garantia de que o terreno é de sua propriedade e dalí ninguém o tira, mas a casa que ele construiu a prefeitura se isenta de qualquer responsabilidade. Nada mais justo”, conclui.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/cartorio-explica-validade-de-escritura-publica-doada-pela-prefeitura)
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