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Casa Civil recebe projeto de lei que institui a Política Florestal no Estado

Quarta-feira, 11 Março de 2009 - 16:52 | Assessoria


Membros da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11, com o Secretário-chefe da Casa Civil, Odacir Soares, ao qual entregaram a minuta de proposta de ante-projeto de lei que institui uma Política Florestal para Rondônia, o Sistema de Gerenciamento das Florestas, e cria o Serviço Florestal de Rondônia e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal.

De acordo com o presidente da AREF, Joel Mauro Magalhães, a proposta é resultado do interesse demonstrado pelo governador Ivo Cassol, que, durante o VI Encontro Rondoniense de Engenheiros Florestais, destacou a necessidade de se dotar o Estado de um instrumento governamental de desenvolvimento florestal, forte, ágil e eficiente viabilizando os benefícios políticos, econômicos, sociais e ecológicos das florestas em prol da sociedade rondoniense, garantindo o desenvolvimento sustentável. Segundo Joel Magalhães, o projeto tem por objetivos: assegurar a conservação das principais formações fitoecológicas do estado e garantir a manutenção da sua cobertura florestal; disciplinar a exploração sustentável; ordenar e controlar a exploração, utilização e consumo de produtos e subprodutos oriundos dos recursos florestais; ordenar a atividade de florestamento e reflorestamento; desenvolver ações com a finalidade de suprir a demanda de produtos florestais suscetíveis de exploração e uso; promover a recuperação de áreas degradadas e re-vegetação, complementar ou total de reservas legais; proteger a flora e a fauna silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade; estimular programas de educação ambiental e de turismo ecológico em áreas florestais e unidades de conservação; promover a conservação e manutenção dos recursos hídricos; promover a proteção, conservação manejo e manutenção das propriedades físicas e químicas; contribuir para o desenvolvimento social e o crescimento econômico sustentável do Estado de Rondônia; aumentar a produção do setor florestal e do setor extrativista através do manejo florestal e incentivar o uso racional da floresta e fomentar o eco-turismo, a recreação a pesquisa e a educação florestal. Com base nesses preceitos, Odacir Soares afirma que o projeto já é bem aceito pelo governador Ivo Cassol que ainda dará o seu parecer

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