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Cassol assina Projeto de Lei que extingue taxa de segurança pública

Segunda-feira, 02 Junho de 2008 - 14:47 | Decom


O governador Ivo Cassol assinou nesta segunda-feira projeto de lei que altera a Lei Complementar número 365, que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM. A lei, em vigor desde 06 de fevereiro do ano passado, institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização dos serviços prestados pela PM.
Entre as alterações a serem apreciadas pela Assembléia Legislativa, está a supressão do recolhimento da taxa de segurança pública a eventos que fazem parte do calendário cultural do estado de Rondônia. “A intenção é suprimir as taxas que são cobradas hoje para a realização dos jogos de futebol e dos estádios, como também das feiras e exposições agropecuárias, que trabalham na promoção do lazer e desenvolvimento econômico do estado e são sem fins lucrativos”, destacou a comandante geral da Polícia Militar, coronel Angelina dos Santos Correia Ramires.
Para o governador Ivo Cassol, a supressão da taxa é importante para não onerar ainda mais a pratica de esportes no Estado. “A arrecadação que envolve essas atividades é somente para o custeio do próprio evento, por isso acho por bem fazer a supressão da cobrança”, ressaltou. O documento que foi encaminhando a Assembléia, em regime de urgência, se aprovada, entrará em vigor logo em seguida.
Descentralização de Manutenção de viaturas - Na reunião, entre o chefe do executivo e a comandante geral da PM, também foi discutida a descentralização da manutenção das viaturas da polícia, que hoje é centralizada em Porto Velho. Com as recém-criadas secretarias regionais, o trabalho de manutenção das viaturas será delegado a elas, o que agilizará os consertos e consequentemente a eficiência dos serviços prestados pela Polícia Militar no Estado.
“As secretarias regionais foram criadas com o intuito de facilitar os trabalhos no interior do estado. Afinal, os trabalhos não podem parar nunca”, finalizou Cassol.
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