Cerca de 190 mil contribuintes devem declarar Imposto de Renda em Rondônia

Já começou a contar o prazo para os contribuintes entregarem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativo ao ano-calendário 2016. Em Rondônia, a Delegacia da Receita Federal estima receber cerca de 190 mil declarações. O prazo segue até 28 de abril.

Conforme a Receita, o programa gerador da declaração está disponível no site do órgão para download, sendo obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Entre as mudanças neste ano, está a exigência de CPF para dependentes a partir de 12 anos de idade. No ano passado, a exigência era a partir de 14 anos.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.